Honeywell targets 3%-4% organic sales growth and $8.20 adjusted EPS midpoint in 2026 as it
A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Finanças.
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Pagamento parcial de dívida solidária não autoriza ação de regresso
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenação de alto valor. O caso teve origem em aç
Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia
A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC) julgou procedente o pedido de interdição de um homem diagnosticado com autismo grave e epilepsia e nomeou sua mãe como curadora. A decisão reconhece que ele não possui condições de praticar, sozinho, atos da vida civil relacionados à
Contrato musical com divisão de lucros não é cessão definitiva de direitos
Um acordo para divulgação de obra musical que prevê participação contínua do autor nos lucros caracteriza um contrato de edição, e não a cessão definitiva dos direitos. Nesse cenário, a falta de repasses ao artista configura inadimplemento e autoriza a rescisão contratual. Essa f
Flávio Bolsonaro é investigado no STF por atuação em repasses ao filme Dark Horse
Mendonça pediu manifestação da PGR, que afirmou haver elementos suficientes para pedir a abertura formal de um inquérito
AGU registra recorde de acordos na Comissão Interamericana
Advocacia-Geral da União resolve casos antes de sentença internacional, movimento que caminha ao lado da nova estrutura de fiscalização no CNJ
STJ garante à União segunda chance de demitir advogado punido em PAD
A decisão em mandado de segurança que afasta a demissão administrativa do advogado da União acusado de ato ímprobo não impede que o ente público ajuíze ação de improbidade administrativa. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a União a manejar u
Governo cria comitê de negociação de preços no SUS e abre caminho para descontos silenciad
Secretária afirma esperar que a queda nos preços possa chegar a 50% O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Compensação antes do trânsito em julgado e o sistema brasileiro de precedentes vinculantes
A discussão sobre a possibilidade de homologação de compensações tributárias realizadas antes do trânsito em julgado da decisão judicial que reconhece o crédito do contribuinte voltou a ocupar espaço relevante no contencioso administrativo federal. Nesse contexto, ganhou destaque
PP e União sinalizam neutralidade, desafiam Flávio Bolsonaro e liberam alianças estaduais
As recentes crises internas na pré-campanha do senador favoreceram a decisão dos dois partidos pela neutralidade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Escritórios no Simples têm de incluir sucumbência no cálculo do ISS
A sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os valores de honorários de sucumbência da base de cálculo do ISS abrangido pelo regime unificado de tributação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso espe
Ameaça de demissão de funcionários por voto é propaganda eleitoral ilícita
O juiz Mhercio Cerqueira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, determinou que o prefeito e o vice-prefeito do município de Érico Cardoso (BA) removam, no prazo de 48 horas, um vídeo publicado nas redes sociais por caracterizar propaganda eleitoral antecipada. A repre