Notícias · Recifes

Regulação europeia das redes equilibra liberdade e controle, diz Vitalino Canas

O modelo europeu de regulação das plataformas digitais concilia as garantias de liberdade de expressão e pensamento com a necessidade de controle das para evitar a distorção do sistema político e da sociedade. A afirmação é do professor Vitalino Canas, presidente do Fórum de Inte

Admin Recifes 15/07/2026 2

Extrafiscalidade sistêmica: os novos vetores dos tributos e das políticas fiscais no Estad

Com a edição da Emenda Constitucional nº 132/2023, a extrafiscalidade torna-se princípio e atributo indutor do Direito Tributário. O sistema tributário nacional enfrenta uma transformação profunda e inflexão paradigmática. A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da reforma tri

Admin Recifes 15/07/2026 2

A rejeição da Repercussão Geral e o (esquecido) Tema 1005 na jurisprudência do STF

Problema está em substituir ônus argumentativo por silêncio decisório incompatível com a coerência que exige o sistema de precedentes

Admin Recifes 15/07/2026 2

O dilema da regulação do uso de IA pelas instituições financeiras

Adoção dispara entre grandes bancos, e Financial Stability Board lança boas práticas, mas setor ainda aguarda regulação específica

Admin Recifes 15/07/2026 2

Remição da pena por aprovação em exame é válida para preso com diploma superior

É cabível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), ainda que o preso já tivesse diploma superior ao ingressar no sistema prisional. A conclusão é da 3ª Seção do Su

Admin Recifes 15/07/2026 2

Após mais de 20 condenações na Corte IDH, Brasil cria departamento de monitoramento

Estrutura permanente no CNJ vai acompanhar sentenças e recomendações internacionais de direitos humanos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Credibilidade da IA depende de transparência e controle humano, diz Salomão

A regulação da inteligência artificial exige cautela para evitar a criação de sistemas opacos. É essencial garantir a transparência tecnológica e a constante verificação humana para que essas ferramentas não percam a sua credibilidade perante a sociedade. Esse é o entendimento do

Admin Recifes 15/07/2026 2

IA deve auxiliar o magistrado e jamais substituí-lo, diz Villas Bôas Cueva

O uso de sistemas de inteligência artificial nos tribunais deve ser exclusivamente uma ferramenta de auxílio. A tecnologia não pode, em nenhuma hipótese, substituir a atividade jurisdicional humana nas decisões. Com base neste entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, d

Admin Recifes 15/07/2026 2

Súmulas 283 e 284: óbices curingas dos recursos no STF e no STJ

Piqsels Não é segredo a complexidade do microssistema judicial que disciplina a admissibilidade dos recursos dirigidos ao STF e ao STJ. Muitos denominam esse sistema de “jurisprudência defensiva”, expressão utilizada para designar a interpretação e a aplicação de regras processua

Admin Recifes 15/07/2026 3

Verdadeiro gargalo da saúde é falta de articulação, não de regulação

Sistema fragmentado entre Anvisa, CMED, Conitec e ANS gera judicialização recorde e prejudica o paciente O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Reforma tributária e reequilíbrio provisório

O desafio da resposta administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

É possível a transformação de inadmissão em negativa de seguimento recursal?

Qual o objetivo de se transformar questão processual ligada à inadmissão em negativa de seguimento de recurso especial? Esse é o questionamento central a ser enfrentado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, so

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acompanhe as Notícias da Recifes