Notícias · Recifes

Inércia de credor por mais de 20 anos gera prescrição intercorrente

Se um credor não encontra bens penhoráveis do devedor, a execução não pode ficar aberta indefinidamente. Se a ação ficar paralisada por tempo superior ao prazo de cobrança da própria dívida, impõe-se a prescrição intercorrente. Com esse entendimento, o juiz Marcel Moraes Mota, da

Admin Recifes 15/07/2026 2

A inclusão que não chega ao poder

A recente auditoria do Tribunal de Contas da União sobre as condições de trabalho das pessoas com deficiência na administração direta do Poder Executivo federal revela algo que o discurso oficial da inclusão costuma esconder: o Brasil avançou na legislação, mas ainda falha profun

Admin Recifes 15/07/2026 2

Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole

O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial. Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que define quais os bens podem ser objeto de execução forçada. Como regra, a execução recai sobre o patrimô

Admin Recifes 15/07/2026 2

Prioridade absoluta? O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Marcello Casal Jr./Agência Brasil O calendário da mobilização nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes chegou ao fim. Ao longo de maio, órgãos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além do Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem

Admin Recifes 15/07/2026 2

Execução é o principal gargalo das ações coletivas no país, aponta CNJ

As ações coletivas têm ajudado a desafogar o Poder Judiciário porque permitem substituir milhares de demandas individuais idênticas por uma única solução, decidida de forma conjunta. A efetividade dos julgamentos, porém, é prejudicada por um gargalo: a execução costuma ser bem ma

Admin Recifes 15/07/2026 2

Impactos da Lei Antifacção na execução penal brasileira

A execução penal no Brasil tem como uma de suas finalidades primordiais a reintegração social do condenado, conforme preconiza o artigo 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Para alcançar esse objetivo, adota-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, que impede,

Admin Recifes 15/07/2026 2

OAB requer que Moraes autorize Flávio a falar com Bolsonaro por senador ser advogado do pa

Ordem diz que busca assegurar as prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal contra Bolsonaro

Admin Recifes 15/07/2026 2

Negociação coletiva no serviço público volta à pauta no Congresso

Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta de regulamentação da matéria,

Admin Recifes 15/07/2026 3

Por uma Secretaria Especial do Futebol vinculada à Presidência da República

Integração com o Executivo permitiria acompanhar e coordenar políticas setoriais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Episódio de estreia da 3ª temporada de A Casa do Dragão faz mudanças significativas na Bat

Produtor executivo revela por que alguns personagens foram incluídos e outros foram excluídos da épica batalha A Batalha da Goela, que ocupa apenas quatro páginas no livro de George R.R. Martin, Fogo e Sangue, é uma sequência de ação de 25 minutos no episódio de estreia da 3ª tem

Admin Recifes 15/07/2026 2

“Em 7 dias, consigo ter 40 protótipos; em 20 dias, lançar um jogo”: CEO da CD Projekt conh

Michał Nowakowski, diretor executivo da empresa, não acredita que a IA possa substituir a criatividade humana, mas certamente já existem jogos tentando fazer isso

Admin Recifes 15/07/2026 2

“Cansamos de pagar pelos erros dos executivos”: sindicato de desenvolvedores do Xbox denun

“Não desrespeitem os desenvolvedores. Não desrespeitem os jogadores” O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.

Admin Recifes 15/07/2026 2

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