Notícias · Recifes

PCC cabe no regime das FTOs? Governança criminal e limites do apoio material

Em 28 de maio de 2026, o Departamento de Estado dos Estados Unidos designou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como Specially Designated Global Terrorists (SDGT), com efeito imediato, e anunciou a designação de ambos como Foreign Terrorist Organizations (FTO

Admin Recifes 15/07/2026 2

Supremo homologa plano emergencial de reestruturação da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou o Plano Emergencial de Reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentado pela União, concluindo que o governo atendeu às determinações impostas pela corte para recuperar a capacidade operacional da a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Custos empresariais da designação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelos

O governo dos Estados Unidos classificou as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em duas categorias com regramentos jurídicos específicos: Specially Designated Global Terrorists (SDGTs – Ordem Executiva nº 13.224) e Foreign Terrorist Organizations (FT

Admin Recifes 15/07/2026 2

Quando o fundo fica no vermelho: o que diz a lei e onde ela falha

Falhas na Lei de Liberdade Econômica e no Código Civil expõem lacuna jurídica na insolvência de fundos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Propaganda que deixa explícita forma de pagamento de prêmio não é abusiva

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, mas essa situação não se verifica quando a campanha publicitária informa de maneira clara que a premiação de um título de capitalização será paga em moeda corrente nacional. Com esse entendimento, a 6ª Tur

Admin Recifes 15/07/2026 2

Os limites internacionais do RCM na regulação do gás natural

Consulta Pública decide se o Brasil tratará suas regras como compromissos estáveis ou variáveis ajustáveis ao resultado desejado

Admin Recifes 15/07/2026 2

Pagamento por mercadoria descaminhada não configura lavagem de capitais

O pagamento para compra de mercadorias provenientes de descaminho não configura, por si só, o crime de lavagem de capitais. Para a caracterização do delito previsto na Lei 9.613/1998, é necessário haver indícios claros de ocultação ou dissimulação da origem ilícita dos valores Co

Admin Recifes 15/07/2026 2

Credores pulverizados e o problema de ação coletiva

Alternativas para facilitar a coordenação de credores de renda fixa em momentos de crise O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

TJ-SP cria varas para atuar na ligação entre organizações criminosas e bets ilegais

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma estrutura especializada na atuação em processos envolvendo organizações criminosas e suas ligações com bets ilegais para lavagem de dinheiro. As ações serão concentradas em três varas criminais na capital paulista, com suporte de uma v

Admin Recifes 15/07/2026 2

O clima no mercado de limões

Norma que altera práticas ESG constitui retrocesso para o aprimoramento do mercado de capitais brasileiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Farmácias sofrem com onda de roubos de canetas emagrecedoras no Brasil

Anvisa registrou 18 ocorrências criminais entre julho de 2025 e julho de 2026; nos 12 meses anteriores, tinham sido apenas duas, um salto de 800%

Admin Recifes 15/07/2026 2

Quem são os pré-candidatos ao governo da Paraíba (PB) nas eleições 2026

Governador, ex-prefeito da capital paraibana e outros três nomes são pré-candidatos a governador da PB O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

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