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497 notícias encontradas para "ministro"
STJ discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.446, a controvérsia está em definir se há incidência de Imposto de Renda sobr
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Bombeiros MT / Pexels
Supremo homologa plano emergencial de reestruturação da CVM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou o Plano Emergencial de Reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentado pela União, concluindo que o governo atendeu às determinações impostas pela corte para recuperar a capacidade operacional da a
Admin Recifes 15/07/2026 2
Dino autoriza operação da PF que apura desvio de emendas em Roraima
Dino autoriza operação da PF que apura desvio de emendas em Roraima
Investigações começaram a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 3
STJ deve considerar tirocínio policial em ações em flagrante, defende ministro
STJ deve considerar tirocínio policial em ações em flagrante, defende ministro
Para o ministro Messod Azulay, os integrantes do Superior Tribunal de Justiça não devem dispensar o tirocínio policial nos casos em que juízes e desembargadores entenderam-no como suficiente para justificar as ações que geraram apreensões e prisões em flagrante. A manifestação fo
Admin Recifes 15/07/2026 3
IA exige atualização constante da Justiça Eleitoral, diz ex-ministro do TSE
Uma preocupação de todas as democracias é como manter a integridade eleitoral e evitar a interferência causada pelo uso das novas tecnologias. Foi o que apontou o advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista à revista eletrônica Consult
Admin Recifes 15/07/2026 2
Ministro do TSE suspende cassação de prefeito para averiguar flagrante preparado
A hipótese de um flagrante de captação ilícita de sufrágio, autorizado previamente por decisão judicial, ter sido preparado levou o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, a suspender uma decisão de cassação de mandato de prefeito eleito. O caso se r
Admin Recifes 15/07/2026 2
Tema 1.378 e o futuro da taxa média do BC como critério de abusividade
Em setembro de 2025, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.378, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, com determinação de suspensão nacional dos recursos especiais e agravos que versem sobre idêntica questão [1].
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Werner Pfennig / Pexels
Filtragem de recursos na presidência do STJ tem taxa de conformidade de 97%
Entre janeiro e junho de 2026, a presidência do Superior Tribunal de Justiça proferiu 104.258 decisões terminativas de inadmissão de recursos, sendo que apenas 2.405 foram objeto de reforma no julgamento dos respectivos agravos. Os dados foram apresentados pelo presidente do STJ,
Admin Recifes 15/07/2026 2
Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro também determinou a entrega de 10 armas que estão em posse do ex-presidente em 48 horas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 3
Alexandre mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas revoga porte de arma e certificado de
Alexandre mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas revoga porte de arma e certificado de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou a revogação de seu porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Jonathan Borba / Pexels
Plenário do STF julga uberização, eleição do RJ e jogos de azar em agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto. Para a sessão de abertura dos trabalhos no segundo semestre, no dia 3 de agosto, estão previstas ações que tratam da restrição de isenção tributária
Admin Recifes 15/07/2026 2
Supremo restabelece aposentadoria especial concedida a ex-governador do Paraná
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o imediato restabelecimento do benefício especial concedido ao ex-governador do Paraná Roberto Requião. A decisão foi proferida na Reclamação 44.776 e acolheu pedido incidental apresentado pelo ex-governador, repre
Admin Recifes 15/07/2026 2
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