O setor elétrico na Agenda Brasil Mais Competitivo
Qualidade regulatória para a competitividade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Quem paga a conta do Imposto Seletivo?
Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois
O primeiro ano do CEJUSC/STJ e a pergunta que ainda não tem resposta
Consensualidade nos Tribunais Superiores, precedentes qualificados e autocomposição O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Novo Marco Legal do Saneamento: os investimentos estão aumentando?
Verdadeiro teste está na capacidade concreta de transformar investimentos em universalização efetiva dos serviços O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O caso Fiocruz e a dependência tecnológica no âmbito da saúde
Computação em nuvem amplia desafios associados à proteção de dados, à privacidade e à soberania digital O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
IBS e CBS: até onde a lei pode relativizar a habitualidade
Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que declarou nulo o testamento de falecido, sem pais vivos ou descendentes, que direcionou todos os seus bens para o filho de seus curadores. Segu
Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar
Como já exaustivamente dito em muitos escritos recentes, passamos por uma reforma tributária do consumo, que substitui gradualmente o já chamado velho modelo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por uma arquitetura de IVA-dual, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela C
Compliance e objeto do ilícito na lavagem de dinheiro
Direito Penal da Lavagem de Dinheiro Nenhum crime apresenta tantas dificuldades de delimitação de tipicidade formal e material quanto a lavagem de dinheiro. O maior problema é a falta de compreensão teórica que envolve a lógica de ofensividade autônoma que fundamenta a Lei n° 9.6
Período eleitoral não deve comprometer a transparência regulatória
Efeitos inesperados da legislação eleitoral sobre a divulgação de informações regulatórias A adoção de mecanismos de participação social em processos regulatórios é um tema que pesquisamos há nove anos. Buscando medir dimensões como transparência e efetividade desses mecanismos,
Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável
Nos crimes contra a dignidade sexual cometidos na clandestinidade, como o estupro de vulnerável, o depoimento da vítima tem especial relevância probatória. Se o relato é consistente e for corroborado por testemunhos indiretos e estudos psicossociais, o conjunto é suficiente para
Copa do Mundo 2026: a propriedade intelectual segue no jogo
Mesmo sem seleção brasileira em campo, a PI continua forte no campeonato O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.