Notícias · Recifes

CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/7) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão espec

Admin Recifes 15/07/2026 8

Presidente da ABDT, Sergio Torres Teixeira é indicado por Lula para ministro do TST

O desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa. A indi

Admin Recifes 15/07/2026 8

A política pública de formação de professores no Brasil

A estreia de minha participação na prestigiosa coluna Interesse Público, nesta ConJur, leitura diária dos profissionais do direito brasileiro, me traz a satisfação e a responsabilidade de estar ombreando com amigos que muito admiro, como Fabrício Motta, Vanice Valle, Cristiana Fo

Admin Recifes 15/07/2026 7

Disparos em massa e proteção de dados: o que esperar das propagandas nestas eleições

O período de propaganda eleitoral de 2026 começa em 16 de agosto, e com ela volta uma velha conhecida do eleitor: a mensagem que ninguém pediu, seja pelo Instagram, WhatsApp, ou qualquer outra rede social. A pergunta que seguimos fazendo é: “vou continuar recebendo isso?”. Por tr

Admin Recifes 15/07/2026 6

Lavagem de dinheiro: BC orienta sobre operações com países que tenham ‘deficiências estrat

Instrução Normativa se refere à implementação de recomendações do Gafi; órgão internacional cita Angola, Bolívia e Haiti

Admin Recifes 15/07/2026 6

Caso Master: PF diz que Thiago Miranda acessou informações sigilosas de CEO do Itaú e de M

Saiba os detalhes da decisão que autorizou a 10ª fase da Compliance Zero, que teve como alvo publicitário dono da agência MiThi

Admin Recifes 15/07/2026 7

TRE-RJ aprova pedido de auxílio da força federal nas eleições deste ano

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (9/7) pela necessidade do auxílio da força federal nas eleições gerais de outubro no estado. Em seguida à análise e aprovação pelo colegiado, a solicitação será encaminhada ao Tribunal Sup

Admin Recifes 15/07/2026 6

A teoria do delito como limite ao excesso punitivo

Hoje vem se sedimentando a ideia de que o Direito é linguagem, vale dizer, um fenômeno comunicativo que depende da concordância intersubjetiva quanto a determinado significado [1]. Neste sentido, ganha corpo a opinião que, corretamente, fundamenta o estudo do Direito Penal como u

Admin Recifes 15/07/2026 6

Cadeia de custódia digital como constrangimento epistemológico

Há um diagnóstico que abriu o ano de 2026 nesta revista eletrônica Consultor Jurídico e merece ser levado a sério. Os meios tecnológicos de investigação avançam em ritmo muito superior ao da consolidação de parâmetros jurisprudenciais seguros para a preservação do sigilo, da cade

Admin Recifes 15/07/2026 7

A maturidade que se tornou a força das concessões rodoviárias no Brasil

País vive maior programa da sua história, com cronograma de novos leilões que se estende por 2026 e 2027 e mobiliza bilhões de reais

Admin Recifes 15/07/2026 9

‘Novo orçamento secreto’, emendas de liderança destinaram R$ 1,3 bi em 2025, diz relatório

Transparência Brasil aponta que parte das emendas de comissão indicadas pela Câmara em 2025 foram atreladas somente a líder partidário, ocultando real autor

Admin Recifes 15/07/2026 7

Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias

Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 7

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