Acompanhe as Notícias da Recifes

A mais alta instância judicial britânica avalia se um tribunal de Trinidad e Tobago tinha base legal para reverter, em 2018, a derrubada de uma norma colonial que criminaliza a intimidade entre homens.

Para a 2ª Câmara de Direito Criminal, a prova produzida não foi suficiente para afastar uma dúvida razoável sobre a ausência de consentimento. Diante desse cenário, o tribunal aplicou o in dubio pro reo e reverteu a condenação.

Nova pesquisa mostra avanço da pressão por endurecimento na percepção sobre adolescentes que cometem crimes. O índice subiu em relação a 2022 e reforça a guinada punitivista no debate público.

Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia contra casal por furto qualificado por abuso de confiança pela retirada do bilhete premiado da Mega-Sena do cofre de uma casa lotérica The post Casal é denunciado por furtar bilhete premiado da Mega-Sena de cofre de casa lotérica e sacar R$ 29 milhões appeared first on Seu Dinheiro.

Mais do que um detalhe processual, a prescrição funciona como freio ao Estado e proteção ao cidadão. Ela impede que a resposta penal ou administrativa se transforme em ameaça permanente.

A experiência internacional mostra que endurecer a resposta penal para adolescentes nem sempre entrega mais segurança. Vários países que baixaram a maioridade acabaram revendo a decisão após constatar pouco efeito na redução da violência e mais riscos ao sistema de justiça.

O Congresso espanhol aprovou uma reforma que transforma em crime a prática de “terapias de conversão” voltadas a pessoas LGBTQIA+. A medida prevê prisão e multa, reforçando a proteção legal já existente no país.

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou na quinta (25) o projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de óculos inteligentes equipados com inteligência artificial (IA) no Brasil. A nova norma estabelece também regras para uso dos dispositivos ao volante — mas só se for no chamado “modo de direção”, com foco em recursos de navegação, assistência à condução ou tecnologias de assistência.  O texto aprovado é menos rígido em relação à proposta original, que previa o banimento

Christian Williams acumulou cerca de £160 mil com seus crimes, mas a reparação determinada pela Justiça acabou simbólica: apenas £1 a ser devolvido. Enquanto isso, um dos clientes amargou infiltrações no telhado e parte do dinheiro foi parar em Lanzarote.