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A mera proximidade física entre o réu e a vítima de violência doméstica não configura o crime de descumprimento de medida protetiva. Para que o delito seja caracterizado, é preciso comprovar o dolo deliberado do réu, com a intenção consciente de violar a restrição judicial. Com e

Mais do que incorporar a referência ao erro grosseiro da LINDB, Acórdão 873/2026 mostra uma evolução O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A pedido do Ministério Público Federal, a União terá de apresentar, em até 180 dias, um plano de transição para a plena implementação da acessibilidade em sites de todos os órgãos da administração pública federal. O eventual descumprimento da ordem judicial poderá acarretar a apl

Conforme as informações enviadas ao Supremo, valor se refere a verbas rescisórias decorrentes da aposentadoria de um magistrado

Ordem diz que busca assegurar as prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal contra Bolsonaro

Fachada do Pronto Socorro Municipal da 14 de Março (PSM), em Belém. Cristino Martins / OLiberal Duas crianças internadas em unidades de saúde da capital paraense correm risco de morte por falta de transferência para leitos de UTI pediátrica, segundo denúncia da Defensoria Pública

Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu (SP) Reprodução/Google Maps Um monitoramento feito pela Polícia Militar apontou 177 descumprimentos de regras por detentos que estavam em período de saída temporária em junho na região de Presidente Prudente (SP). Conforme a Se

Transporte de cargas, caminhões, Paraná Reprodução/RPC A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 mil em multas a empresas pelo descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. Ao todo, a agência emitiu 270,4 mil autos de infração. 🚚Em 2018, quando foi instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, após paralisação nacional de caminhoneiros, a agência aplicou R$ 69 mil reais em multas durante todo o ano, em 31 auto

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que empregados não sejam obrigados a responder contatos profissionais e proíbe retaliações por exercer esse direito The post Projeto de lei quer proibir mensagens aos funcionários fora do expediente; entenda o que pode mudar  appeared first on Seu Dinheiro.

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (10) uma portaria que estabelece novas regras para publicidade de apostas online, as chamadas bets, e estabelece que toda publicidade de bet será acompanhada de uma advertência, semelhante com o que acontece com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Agora no g1 O texto define que as publicidades devem alertar sobre os riscos associados de dependência e de transtornos do jogo patológico, com uma das seguintes frases de a

Dona do iPhone também processou ex-funcionários que hoje atuam na empresa de Sam Altman O post Apple processa OpenAI por suposto roubo de segredos comerciais apareceu primeiro em Olhar Digital.

Anac garantiu que menores de 16 anos têm o direito de viajar ao lado de pelo menos um responsável sem pagar pela marcação de assento O post Vai viajar de avião? Nova regra proíbe cobrança para crianças sentarem ao lado dos pais apareceu primeiro em Olhar Digital.