Notícias · Recifes

A pausa europeia na regulação de IA e lições para o Brasil

O Parlamento europeu aprovou, no último dia 16 de junho, o chamado Digital Omnibus, adiando a entrada em vigor de parte das obrigações centrais do AI Act, a ampla lei europeia que regula a inteligência artificial. As exigências aplicáveis a determinados sistemas de alto risco for

Admin Recifes 15/07/2026 1

O Supremo depois do julgamento

Entre a decisão e a realidade: os desafios do monitoramento constitucional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

Ministro também determinou a entrega de 10 armas que estão em posse do ex-presidente em 48 horas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Quebra de sigilo deve ser motivada e por tempo determinado, diz TJ-RJ

A quebra de sigilo bancário e fiscal exige decisão judicial motivada e lastreada em elementos concretos, além de indicar lapso temporal específico e condizente com os fatos investigados. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu

Admin Recifes 15/07/2026 1

Oferta de desconto que omite prazo limitado é propaganda enganosa

A publicidade que promete desconto para determinado produto ou serviço obriga o anunciante a cumpri-lo. O autor da oferta não pode usar regras internas que não tenham sido expostas claramente para negar o benefício, já que a prática configura propaganda enganosa. Nesses casos, o

Admin Recifes 15/07/2026 1

A teoria do delito como limite ao excesso punitivo

Hoje vem se sedimentando a ideia de que o Direito é linguagem, vale dizer, um fenômeno comunicativo que depende da concordância intersubjetiva quanto a determinado significado [1]. Neste sentido, ganha corpo a opinião que, corretamente, fundamenta o estudo do Direito Penal como u

Admin Recifes 15/07/2026 1

Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa

O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um contribuinte negativado por valores que o Judiciário já dec

Admin Recifes 15/07/2026 1

TRF-1 garante Perse a bares, restaurantes e hotéis do DF até 2027

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado com um prazo determinado e sob a condição de mitigar as perdas do setor de eventos devido à crise da Covid-19. Por isso, pode ser considerado um incentivo de “caráter oneroso e temporário”, que não pode ser

Admin Recifes 15/07/2026 1

MPF orienta procuradores a investigar assédio eleitoral como abuso de poder

O uso do poder econômico ou hierárquico empresarial para constranger empregados a votar em determinado candidato configura abuso de poder e crime eleitoral . O ilícito trabalhista do assédio recebe tipificação rigorosa no Direito Eleitoral. Com base neste entendimento, a Procurad

Admin Recifes 15/07/2026 1

Fim de uma era: Sony encerrará atividades da PlayStation Store para compras de jogos de PS

Fechamento da loja começará a partir de agosto em determinadas regiões A Sony anunciou o encerramento da PlayStation Store no PS3 e no Vita, com início no próximo mês em determinados países. Embora a loja vá ser encerrada, a Sony afirmou que irá "facilitar a transição" permitindo

Admin Recifes 15/07/2026 1

Quando os pais (e os filhos adultos) ainda precisam crescer

Por trás da chamada "geração canguru", há um processo de amadurecimento interrompido — não só dos filhos, mas também dos pais

Admin Recifes 15/07/2026 1

‘A Heroína da Fita’: Netflix divulga primeiro teaser da adaptação do clássico de Osamu Tez

A Netflix divulgou recentemente o primeiro teaser de ‘A Heroína da Fita’, longa-metragem que marca a aguardada estreia de Yuki Igarashi na direção de animações e tem lançamento global confirmado para o mês de agosto. O projeto traz uma proposta visualmente deslumbrante para retra

Admin Recifes 15/07/2026 1

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