Notícias · Recifes

Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão. O tribunal afastou as teses de doação inoficiosa e

Admin Recifes 15/07/2026 1

Lei nº 12.232/10 e o julgamento individualizado nas licitações de publicidade

A recente decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que sancionou os membros da subcomissão técnica e outros quatro servidores de Belo Horizonte com multas individuais em razão de erro grosseiro em processo licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, [1]

Admin Recifes 15/07/2026 1

Oposição pressiona Lula com propostas linha-dura para segurança pública

Adversários veem fragilidade do petista e acenam ao eleitor com enquadramento de facções com apoio aos EUA e encarceramento em massa

Admin Recifes 15/07/2026 1

Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras

Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Congresso propõe 479 mudanças em MP do Enamed

Entidades médicas criticaram o modelo de implementação e a ausência de diálogo com Executivo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Processo estrutural: premissas, afirmação e propostas

Compatibilização entre processo estrutural e separação dos poderes é possível e necessária O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Reforma tributária desequilibra automaticamente contratos administrativos?

Spacca A resposta intuitiva parece ser afirmativa Afinal, a reforma tributária substituiu praticamente toda a tributação sobre o consumo. ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI cedem lugar ao IBS e à CBS. Se a estrutura tributária considerada quando da formulação das propostas dei

Admin Recifes 15/07/2026 1

Formação de professores: a prudência da evidência e a ansiedade de acertar

CNE propõe nova rodada de restrições à EaD nas licenciaturas antes de conhecermos efeitos do marco regulatório de 2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Desenvolvedores recebem ofertas de compra por jogos publicados na Steam e comunidade teme

Desenvolvedores de jogos publicados na Steam estão recebendo e-mails com propostas de compra pelos direitos de seus títulos. Nas redes sociais, a comunidade teme que a oferta não seja legítima, mas sim um plano para distribuir malware aos jogadores. Em setembro, por exemplo, um i

Admin Recifes 15/07/2026 1

ABcripto entrega Nota Técnica ao Banco Central e ao Congresso com propostas para regulação

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou junto ao Banco Central do Brasil e ao relator do Projeto de Lei nº 4.308/2024 uma Nota Técnica que consolida o posicionamento da entidade sobre o enquadramento jurídico das stablecoins no país. O documento foi elabor

Admin Recifes 15/07/2026 0

Ministério Público da Argentina contrata software para rastreio de bitcoin e criptomoedas

O Ministério Público Fiscal da Argentina concluiu a avaliação de propostas para a compra de um software de rastreamento de transações com criptomoedas na quarta-feira (1). A comissão responsável emitiu o parecer formal sobre a licitação de número 12/2026. O procedimento atende a

Admin Recifes 15/07/2026 0

Brasileiros acompanham chegada de novo fork, mas bilionário Michael Saylor diz que “Bitcoi

O presidente da empresa Strategy (ex-MicroStrategy), Michael Saylor, publicou um aviso sobre propostas de alteração no código do bitcoin no sábado (11) e apontou 110 ameaças com maior grau de perigo em comparação com as mensagens indesejadas na rede. Líderes debatem a ideia batiz

Admin Recifes 15/07/2026 1

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