Notícias · Recifes

Acesso restrito a contestação é cerceamento de defesa, decide TRF-1

Se a defesa apresenta uma contestação com restrição de acesso, sem comprovação de disponibilização do documento à parte autora da ação, há cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que um processo ajuizado pelo

Admin Recifes 15/07/2026 2

CFM regulamenta PRP e afasta risco de procedimentos éticos contra médicos

Em 2 de julho de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que regulamenta o uso do plasma rico em plaquetas (PRP) na prática médica. A decisão encerra um ciclo de mais de uma década em que a técnica permaneceu, para os médicos, restrita ao domínio da pesquisa

Admin Recifes 15/07/2026 2

TRF-1 restringe sigilo de promoção por merecimento da carreira diplomática

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o sigilo aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir às informações sensíveis relacionadas à segurança do Estado, à soberania nacional e à política externa. A decisã

Admin Recifes 15/07/2026 2

Funerária pode prestar serviço em município distinto da sede

A Lei Estadual 18.076/2021 de Santa Catarina impede a exclusividade na atuação de empresas funerárias e sua restrição com base meramente na localização. Essa limitação afronta os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor e fere o direito de escolha das famílias.

Admin Recifes 15/07/2026 2

TRF-1 garante Perse a bares, restaurantes e hotéis do DF até 2027

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado com um prazo determinado e sob a condição de mitigar as perdas do setor de eventos devido à crise da Covid-19. Por isso, pode ser considerado um incentivo de “caráter oneroso e temporário”, que não pode ser

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ julga se varejista de cigarros tem direito a restituição de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o varejista de cigarros tem direito à restituição da diferença de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente por conta do regime de substituição tributária definido em lei. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito d

Admin Recifes 15/07/2026 3

Olivia Rodrigo: You Seem Pretty Sad for a Girl So in Love review – who’s she singing about

(Geffen)Gossips have rushed to the lyrics for details about her personal life, but the rest of us can just get on with luxuriating in Rodrigo’s funny, Cure-infused craftWith a certain crushing inevitability, the arrival of Olivia Rodrigo’s third album has been accompanied by a lo

Admin Recifes 15/07/2026 2

"Continuação" de Superman de James Gunn está escondida no catálogo da HBO Max — e conta co

O universo da DC não é restrito a apenas o cinema A interpretação de Superman por James Gunn foi uma enorme surpresa. Depois de abandonar a versão "endeusada" do personagem, o diretor do novo DCU abre caminho para uma versão mais humana e compreensiva do herói. Enquanto ainda fal

Admin Recifes 15/07/2026 2

“Se o restante for desse nível, estou dentro”: fãs da Marvel vão à loucura com a possibili

“Ele pode carregar o reboot do MCU” O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.

Admin Recifes 15/07/2026 3

US close to allowing Anthropic to restore Fable 5 model, Axios reports

A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Bolivia ends 15-year dollar peg in attempt to restore economic stability

A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Austria reportedly pushes EU to host Anthropic amid US access restrictions

A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.

Admin Recifes 15/07/2026 2

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