JOTA Principal: Governo aguarda anúncio dos EUA sobre tarifas e avalia reação à PEC dos ag
Ministros reiteraram que o governo considera injustas as razões apontadas pelo USTR O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Split payment, cessão de recebíveis e a identidade do crédito cedido
No último dia 29 de abril, o Decreto nº 12.955 regulamentou a Contribuição sobre Bens e Serviços e transformou o split payment, até então uma promessa abstrata dos artigos 32 a 36 da Lei Complementar nº 214/2025, em matriz operacional concreta [1]. Um mês depois, em 3 de junho, a
Governo eleva projeção do IPCA para 5,1% em 2026 e mantém a do PIB em 2,3%
Fazenda cita riscos para próximos meses, como alta do petróleo e efeitos do El Niño na produção de alimentos e na energia
Dino manda presidentes de 21 partidos explicarem distribuição de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, intimou os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional a darem explicações sobre a distribuição de emendas parlamentares. Conforme a decisão, publicada nesta quarta-feira (15/7), os chefes das legendas te
Incoerência na desconsideração em recuperações: Tema 26/TST, 1.210/STJ e a jurisprudência
Há uma tensão que assombra os processos de recuperação judicial brasileiros há anos, tornada mais visível e mais urgente com dois julgamentos ocorridos no último mês de maio: o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, por unanimidade, a tese do Tema 26, e a 2ª Seção
Medida provisória permitirá renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15/7) um acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministr
Durigan: PEC dos agentes de saúde não traz fontes de receita e ação no STF é provável
Ministro da Fazenda diz que medida afeta governo federal, estados e municípios O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Inconstitucionalidade da majoração de 10% no lucro presumido pela LC 224/25
No apagar das luzes de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 224/2025, que impactou diretamente o planejamento tributário de todas as empresas optantes pelo regime do lucro presumido. Sob o pretexto de reduzir incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União, a norma eq
Receita defende que Remessa Conforme aumentou transparência sobre compras internacionais
Governou arrecadou R$ 4,7 bilhões em 2025 com o programa. Até junho de 2026, valor chegou a R$ 2,5 bilhões O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Empresa é condenada a indenizar concorrente em licitação por acusação infundada ao TCE
Acusações públicas e sem fundamento de fraude em licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança nela depositada pela administração pública. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul
Quem são os pré-candidatos a senador pelo Distrito Federal (DF) nas eleições 2026
Até o momento cinco políticos se colocam para concorrer a duas vagas ao Senado pela capital federal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Fachin planeja que STF julgue ações sobre bets no segundo semestre
Ministro da Fazenda se reuniu com magistrado e informou sobre regulação do setor O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.