Notícias · Recifes

Juiz não pode ignorar precedentes em nome da independência funcional, diz ministro

A uniformização da jurisprudência exige uma mudança de mentalidade da magistratura. Para garantir um funcionamento mais orgânico do sistema e lidar com a explosão de ações, os juízes precisam abrir mão de suas convicções pessoais e respeitar a aplicação dos precedentes. A advertê

Admin Recifes 15/07/2026 1

Princípio da vinculação da oferta obriga instituição a manter desconto

Uma empresa que veicular uma oferta relacionada a produtos e serviços é impedida legalmente de recusar esses benefícios em um contrato que vier a ser celebrado posteriormente, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse entendimento, o juiz Afonso Marinho Catisti de

Admin Recifes 15/07/2026 1

O juiz natural na era da inteligência artificial

IA veio para transformar o Direito, mas nunca para substituir o olhar atento e a sensibilidade humana O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

STF forma maioria para liberar parte do pagamento dos penduricalhos a juízes e promotores

Ficam liberados os pagamentos de algumas gratificações e o adicional por tempo de serviço O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta

A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos. A sentença determinou a retificação do registro civil para que a adotante passe a constar oficialmente como mãe, em substituição ao nome da genitora biol

Admin Recifes 15/07/2026 1

Habeas Corpus trabalhista: por que, para que e quando

Há um deslocamento silencioso, mas profundo, ocorrendo nas execuções trabalhistas brasileiras. Diante da frustração das medidas executivas típicas, como penhora online, Renajud, Infojud, Sisbajud, juízes do Trabalho têm recorrido com frequência às chamadas medidas executivas atíp

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato

A cobrança de juros acima do estabelecido pela média do mercado é permitida, mas a cobrança acima do dobro da média estabelecida pelo Banco Central sem justificativas plausíveis é conduta abusiva. Com esse entendimento, o juiz Christiano Camargo, da Vara Cível de Castro (PR), rec

Admin Recifes 15/07/2026 1

Porta de entrada ou pedágio? Autocomposição obrigatória no Tema 1.396 do STJ

Mais do que decidir 'sim' ou 'não', conviria ao STJ enunciar as condições sob as quais a exigência é compatível com a inafastabilidade

Admin Recifes 15/07/2026 1

Uma reforma eficaz do Poder Judiciário

Reflexão sobre trabalho dos juízes também requer renovação do compromisso jurídico e ético dos magistrados perante o povo brasileiro

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juízes reduzem acervo de processos no Brasil a patamares de 2016

Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar que era observado nove anos atrás. Os dados animadores foram apresentados no relatório

Admin Recifes 15/07/2026 1

Tempo destinado a troca de uniforme deve ser pago como hora extra

O tempo que trabalhadores de frigoríficos e abatedouros gastam para colocar o uniforme de higiene e proteção térmica deve ser computado na jornada de trabalho, já que essa vestimenta é essencial para o desempenho das atividades prestadas. Com esse entendimento, a juíza Alessandra

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juíza manda banco revisar taxa de juros em crédito para compra de veículo

A cobrança de juros remuneratórios em percentual superior a 50% da taxa média estipulada pelo Banco Central do Brasil configura abusividade, afastando a mora do devedor e impondo revisão de contrato. Com base nesse entendimento, a juíza Andreia Regis Vaz, da Vara Estadual de Dire

Admin Recifes 15/07/2026 1

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