Ministério da Gestão autoriza AGU a realizar concurso para 170 carreiras jurídicas
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, ideia é lançar edital ainda neste ano O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Entenda os próximos passos da reforma tributária (parte 2)
A reforma tributária do consumo já está em andamento e promete trazer impactos significativos na gestão das execuções fiscais e na atração de investimentos. Para analisar esse cenário, a revista eletrônica Consultor Jurídico consultou Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional
PGFN prevê divulgar nova transação tributária até agosto
De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
PGR defende ouvir Flávio Bolsonaro em ação sobre calúnia contra Lula
Para PGR, medida importa por chance de retratação. Senador foi processado após dizer que Maduro delataria Lula O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
INSS dobra número de acordos para combater hiperjudicialização previdenciária
O número de acordos firmados entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União que representa o INSS, e os segurados que ajuízam ações previdenciárias quase dobrou entre 2022 e 2025. Essa informação foi apresentada pela procuradora-geral federal, Adriana
Comrating, PGF arrecada mais ajuizando 80% menos execuções fiscais
Uma mudança relevante na estratégia de cobrança levou a Procuradoria-Geral Federal a aumentar em 43% os valores arrecadados em favor de autarquias e fundações públicas federais, apesar de ajuizar 79% menos execuções fiscais. Os dados foram apresentados pela procuradora-geral fede
PGR defende validade de decreto que aumentou IOF e tributou risco sacado
Manifestação é assinada por Paulo Gonet e foi protocolada em um conjunto de ações que discutem o tema no STF O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Supremo autoriza buscas contra empresário parceiro de Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o empresário Thiago Miranda Silva. A decisão atende a representação da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que sustenta h
MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas
A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo. Esse foi um dos pontos defendidos pelo p
MPF orienta procuradores a investigar assédio eleitoral como abuso de poder
O uso do poder econômico ou hierárquico empresarial para constranger empregados a votar em determinado candidato configura abuso de poder e crime eleitoral . O ilícito trabalhista do assédio recebe tipificação rigorosa no Direito Eleitoral. Com base neste entendimento, a Procurad
Referência em Direito Processual, professor Antônio Scarance Fernandes morre aos 79 anos
Morreu nesta terça-feira (14/7) o professor e procurador de Justiça aposentado Antônio Scarance Fernandes, aos 79 anos. A informação foi divulgada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), instituição na qual Scarance atuava como titular da disciplina de Pro
Concurso PGE RS: comissão formada! Veja os detalhes
Comissão formada para o concurso de servidores da PGE RS. Saiba mais informações neste artigo do Estratégia! A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS)designou a comissão organizadora para o seu novo concurso destinado ao quadro de servidores. A informação foi d