Notícias · Recifes

Jornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador que cumpria jornadas excessivas. Com a procedência do pedido, é garantido ao empregado o recebimento das verbas rescisórias como se tivesse ocorrido uma desp

Admin Recifes 15/07/2026 1

Um em cada dez processos resolvidos no Brasil tiveram acordo homologado

O Poder Judiciário brasileiro homologou, em 2025, 4,9 milhões de acordos. O montante corresponde a 11,2% das 44,7 milhões de sentenças e decisões terminativas proferidas por magistrados e tribunais. É o que consta do relatório Justiça em Números 2026, lançado pelo Conselho Nacion

Admin Recifes 15/07/2026 1

O que significa ‘desjudicializar’?

CNJ Nas últimas décadas, poucos termos tiveram ascensão tão rápida no cenário jurídico brasileiro quanto “desjudicialização”. O vocábulo, presente em resoluções do Conselho Nacional de Justiça — como as de nº 571/2024, 547/2024 e 125/2010 —, no Marco Legal das Garantias e em disc

Admin Recifes 15/07/2026 1

Professor Rui Geraldo Camargo Viana: um luzeiro nos deixou (parte 2)

O mundo jurídico despediu-se na última semana do professor Rui Geraldo Camargo Viana, professor titular sênior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, cujo passamento ocorreu final de junho, conforme tivemos a oportunidade de escrever na primeira parte deste artigo, e a c

Admin Recifes 15/07/2026 1

Cemitério responde por violação de túmulo cometida por terceiro

A identificação de um suspeito estranho ao ambiente, ainda que tenha sido processado na esfera penal, não basta para eximir um administrador de um serviço público da responsabilidade civil pelo crime cometido. Com esse entendimento unânime, a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina c

Admin Recifes 15/07/2026 1

Nuvem não paira acima da lei: data centers, licenciamento e dever de tutela ambiental

A infraestrutura física da inteligência artificial chegou ao Brasil, e chegou depressa. Em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, tiveram início, no começo de 2026, as obras daquele que é anunciado como um dos maiores data centers da América Latina. O empreendimento prevê

Admin Recifes 15/07/2026 1

Provedor de internet não tem a obrigação de identificar usuário sem saber a porta lógica

O provedor só tem a obrigação de identificar usuários a partir de dados de porta lógica se tiver condições técnicas para isso, comprovadas por perícia. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu embargos de declaração com efeitos divergentes para mudar

Admin Recifes 15/07/2026 1

ANPD lista potenciais prioridades regulatórias para próximo biênio

JOTA tem noticiado que a prioridade máxima da ANPD para este ano será regulamentar modelos de aferição de idade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

É o Estado o maior litigante abusivo?

“…sem que tivesse feito mal algum, foi detido certa manhã.” Franz Kafka, O Processo Há um dado que deveria constranger qualquer debate sobre a crise do sistema de justiça brasileiro: o maior litigante do país não é um banco, não é uma operadora de telefonia, não é um escritório d

Admin Recifes 15/07/2026 1

Selo do TSE para pesquisa eleitoral gera divergência entre institutos

TSE recebe sugestões até 17/7; iniciativa premia levantamento que tiver 'maior aderência' ao resultado oficial O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

CNPE aprova elevação temporária do teor de etanol na gasolina de 30% para 32%

Segundo o governo Lula, a mudança deve reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina

Admin Recifes 15/07/2026 1

Hideo Kojima promete “novo sistema de jogo de terror” para OD e a chefe do Xbox, Asha Shar

Boo! Hideo Kojima deu mais informações sobre seu próximo jogo de terror para Xbox, OD, revelando que ele inclui um sistema especial projetado para pessoas que tiverem com muito medo para continuar jogando. Em entrevista à Entertainment Weekly, Kojima não explicou exatamente como

Admin Recifes 15/07/2026 1

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