Notícias · Recifes

Pauta de agosto no STF tem uberização, eleição no RJ e Moratória da Soja

Baixe o relatório especial do JOTA com o detalhamento dos processos pautados pelo Supremo para julgamento em agosto O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Em processo de inviablização, STJ fecha semestre com 2,2 mil decisões por dia

O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial na última quarta-feira (1º/7) somando 414.248 decisões, incluindo as tomadas em recursos internos (agravo interno, agravo regimental e embargos de declaração). Considerando-se os 181 dias do ano até o momento, chega-se à

Admin Recifes 15/07/2026 2

PGR defende ouvir Flávio Bolsonaro em ação sobre calúnia contra Lula

Para PGR, medida importa por chance de retratação. Senador foi processado após dizer que Maduro delataria Lula O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Cemitério responde por violação de túmulo cometida por terceiro

A identificação de um suspeito estranho ao ambiente, ainda que tenha sido processado na esfera penal, não basta para eximir um administrador de um serviço público da responsabilidade civil pelo crime cometido. Com esse entendimento unânime, a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina c

Admin Recifes 15/07/2026 3

TSE decidirá se risco de perder mandato autoriza recurso autônomo de assistente simples

O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se o assistente simples em uma causa eleitoral tem legitimidade para ajuizar recurso de forma autônoma quando a conclusão nesse processo de terceiros gerar risco de perda de seu mandato. O julgamento foi iniciado com voto do ministro Dias

Admin Recifes 15/07/2026 2

IA poderá, por fim, encerrar dissonância cognitiva do processo penal

TJ-PE Todo processo penal, no Brasil, começa antes do processo. Começa no flagrante, na notícia de um crime, na deflagração de uma operação. O primeiro contato com o fato é sempre da polícia — civil, militar ou federal —, e é ali que se instaura o inquérito. O delegado investiga,

Admin Recifes 15/07/2026 3

Lei Maria da Penha: por que o sigilo do nome da vítima ainda é ignorado

Poucas garantias são tão claras na letra e tão ignoradas na prática quanto o sigilo do nome da vítima previsto no artigo 17-A da Lei Maria da Penha1. Introduzido pela Lei nº 14.857/2024, o dispositivo determina que o nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos que apuram cri

Admin Recifes 15/07/2026 3

Reforma tributária: entre uniformidade material e fragmentação processual

Entre os desafios associados à reforma tributária, poucos são tão intrincados quanto o redesenho institucional do contencioso tributário. Spacca No aspecto processual, a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, limitou-se a incluir, entre as competências do Superi

Admin Recifes 15/07/2026 3

STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual deve ser a data-base para benefícios da execução penal nos casos em que o réu é preso preventivamente, mas é colocado em liberdade provisória para responder ao processo. O colegiado afetou um recurso especial sobre o ass

Admin Recifes 15/07/2026 2

EUA: Flávio Bolsonaro sugere sanções individuais em vez de tarifas; governo insiste em cam

Ideia causa arrepios ao mercado, ainda às voltas com mudanças que precisam fazer no compliance devido à classificação de PCC e CV como terroristas

Admin Recifes 15/07/2026 3

Supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa

A ausência de reabertura do prazo para a apresentação da resposta à acusação após a negativa definitiva do acordo de não persecução penal (ANPP) configura cerceamento de defesa e impõe a anulação dos atos processuais subsequentes. Nessa situação, não se pode presumir que o réu re

Admin Recifes 15/07/2026 2

Quem dá o primeiro passo no desmembramento municipal?

O processo previsto na LC 230/2026 e suas lacunas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

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