Notícias · Recifes

Orçamento público e ativismo judicial: nova súmula vinculante do STF

O Supremo Tribunal Federal está discutindo a elaboração de uma nova súmula vinculante, mecanismo de uniformização de jurisprudência após reiteradas decisões similares em determinada matéria de Direito Constitucional. Isso significa que o Poder Judiciário e a administração pública

Admin Recifes 15/07/2026 1

EUA: Flávio Bolsonaro sugere sanções individuais em vez de tarifas; governo insiste em cam

Ideia causa arrepios ao mercado, ainda às voltas com mudanças que precisam fazer no compliance devido à classificação de PCC e CV como terroristas

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juíza vê desvio de finalidade e suspende comissão da Alerj contra governo interino

A criação de uma comissão parlamentar temporária exige a indicação prévia de uma finalidade específica. Sem essa delimitação, o grupo se sobrepõe aos órgãos permanentes de controle e viola parâmetros constitucionais da administração pública. Com base nesse entendimento, a juíza C

Admin Recifes 15/07/2026 2

União tem de implantar adaptações de acessibilidade nos sites federais

A pedido do Ministério Público Federal, a União terá de apresentar, em até 180 dias, um plano de transição para a plena implementação da acessibilidade em sites de todos os órgãos da administração pública federal. O eventual descumprimento da ordem judicial poderá acarretar a apl

Admin Recifes 15/07/2026 1

O controle das análises de impacto regulatório pelo TCU

Pesquisa empírica do mestrado em Direito da Regulação da FGV Rio analisa 39 acórdãos da Corte de Contas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

A inclusão que não chega ao poder

A recente auditoria do Tribunal de Contas da União sobre as condições de trabalho das pessoas com deficiência na administração direta do Poder Executivo federal revela algo que o discurso oficial da inclusão costuma esconder: o Brasil avançou na legislação, mas ainda falha profun

Admin Recifes 15/07/2026 1

SICX e o mundo novo da Lei 14.133/2021

Entre a inovação digital e a tentação de retorno à Lei 8.666/1993 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

A mordaça da advocacia é apertada, dia a dia

Pedro França/STJ “O advogado é indispensável à administração da justiça.” Apesar de mais parecer um slogan da Ordem dos Advogados do Brasil, tal afirmação, pasmem, consta do artigo 133 da Constituição de 1988, e nunca pareceu tão atual — e, paradoxalmente, tão ignorada. O Superio

Admin Recifes 15/07/2026 1

Fim da ‘carona fácil’: TCE-SP disciplina adesão a atas de registro de preços

O Sistema de Registro de Preços (SRP) consolidou-se, sob a vigência da Lei nº 14.133/2021, como um dos instrumentos mais utilizados pela administração pública para viabilizar contratações recorrentes com ganho de escala e agilidade. Justamente por essa centralidade, tornou-se tam

Admin Recifes 15/07/2026 1

Desembargador suspende afastamento do presidente da SAF do Vasco

O desembargador César Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na última sexta-feira (10/7) uma decisão que afastou o presidente do Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG), e outros dois membros, do Conselho de Administração da Vasco

Admin Recifes 15/07/2026 1

Negociação coletiva no serviço público volta à pauta no Congresso

Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta de regulamentação da matéria,

Admin Recifes 15/07/2026 1

Paraguai condena duas pessoas envolvidas em furto de energia elétrica para alimentar miner

A Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), estatal responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia no Paraguai, revelou na sexta-feira (19) a prisão de dois homens envolvidos com furto de energia elétrica para alimentar uma fazenda ilegal de mineração de cri

Admin Recifes 15/07/2026 3

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