Notícias · Recifes

Multa europeia não chega ao Brasil. A cláusula, sim

Há uma leitura tranquilizadora do Regulamento (UE) 2024/1689 — o AI Act [1] — que circula entre empresas brasileiras de tecnologia e seus advogados: “a norma é europeia, a autoridade é europeia, a multa é europeia; nada disso me alcança daqui”. A premissa não está errada. A concl

Admin Recifes 15/07/2026 2

Informativo STJ Ed Especial 28 Parte 2 Comentado

DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. INOVAÇÃO JURÍDICA DO LANÇAMENTO Destaque Nos termos do art. 18, § 3º, do Decreto n. 70.235/1972, é defeso à autoridade julgadora, unilateralmente, inovar ou alterar as balizas jurídicas do lançamento fiscal, impondo-se, nessas hipóteses, a lavratura de au

Admin Recifes 15/07/2026 1

Zumbis atacam no trailer DUBLADO de ‘Zona Zero’, novo TERROR pós-apocalíptico do diretor d

A Paris Filmes divulgou o trailer dublado do terror pós-apocalíptico ‘Zona Zero‘ (Colony), próximo filme do diretor Yeon Sang-ho (‘Invasão Zumbi’). Na trama, uma conferência de biotecnologia se transforma em caos quando um vírus que sofre rápida mutação transforma os infectados,

Admin Recifes 15/07/2026 3

Número de mortos em incêndio de bar em Bangcoc sobe para 33

O número de mortes provocadas por um incêndio que devastou um bar no domingo em Bangcoc subiu para 33, informaram as autoridades nesta quarta-feira (15). Dezenas de pessoas ficaram presas entre as chamas e a fumaça durante um show no Rong Beer Na Lat Phrao, na região norte da cap

Admin Recifes 15/07/2026 2

Existe uma jurisprudência uniforme do Carf sobre planejamento tributário?

Uma análise das divergências estruturais entre as seções de julgamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Autoridades envolvidas no licenciamento ambiental

Conceito de autoridade envolvida e seu papel exclusivo no licenciamento A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 8 de agosto de 2025), atualizada pela Lei 15.300/2025 — introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um conceito técnico preciso: o de autoridade envolv

Admin Recifes 15/07/2026 2

Investigação defensiva: preservação de evidências enquanto estratégia

Coleta e custódia tempestivas de provas auxiliam tomada de decisão quanto à cooperação ou à defesa perante autoridades O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Requisição de RIFs deve ser analisada à luz do juiz das garantias

A possibilidade de requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs), produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF/Coaf), por autoridades responsáveis pela persecução penal sem prévia autorização judicial se tornou uma das principais controvérsias do processo

Admin Recifes 15/07/2026 1

PL 686/25: defesa da integridade corporativa ou fomento à insegurança jurídica?

Ao tentar se inspirar na lógica da 'Declination' dos EUA, texto cria versão incompleta que pode gerar mais incerteza do que segurança

Admin Recifes 15/07/2026 2

Brasil já possui ferramentas necessárias para regular mercados digitais

Caso Apple prova eficácia das leis atuais e nos faz questionar a necessidade do PL 4675 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório

A reclamação constitucional constitui instrumento processual de natureza excepcional, vocacionado a preservar a competência dos tribunais e a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos dos artigos 102, inciso I, letra l, e 105, inciso I, letra f, da Constituição. Discipli

Admin Recifes 15/07/2026 1

Juiz não pode manter prisão preventiva de ofício se MP pedir liberdade

O Código de Processo Penal prevê que uma prisão preventiva só pode ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Com essa nova redação da lei, estabelecida no chamado ‘pacote anticrime’ (Lei 13.9

Admin Recifes 15/07/2026 1

Acompanhe as Notícias da Recifes