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350 notícias encontradas para "legal"
Will Germany impose an age limit for social media?
Will Germany impose an age limit for social media?
A quarter of German youth spend too much time on social media, with 350,000 considered to have an addiction problem. Education Minister Karin Prien is advocating for a legal minimum age of 13.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Portugal's 'golden visa' delays spark legal fight
Portugal's 'golden visa' delays spark legal fight
After waiting years for their "golden visas," investors are taking Portugal to court. Tougher citizenship rules have added fuel to the growing dispute.
Admin Recifes 15/07/2026 0
Mbappe hits back at racist insults from Paraguay senator
A Paraguayan lawmaker has sparked outrage with racist insults directed at footballer Kylian Mbappe. The French FA says it will take legal action, and President Emmanuel Macron has expressed support for the player.
Admin Recifes 15/07/2026 0
South Korea's top court upholds ex-president Yoon's 7-year sentence
South Korea's top court upholds ex-president Yoon's 7-year sentence
The court dismissed Yoon's appeals, saying there ​was no misunderstanding of any legal interpretations in the rulings. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Admin Recifes 15/07/2026 0
Bets: sem publicidade legal, vence o ilegal
Bets: sem publicidade legal, vence o ilegal
Enquanto proíbe propaganda de bets, Congresso contraria diagnóstico que o próprio governo acaba de assumir: problema é o mercado ilegal
Admin Recifes 15/07/2026 1
Marco legal do transporte coletivo urbano: museu de grandes novidades
Marco legal do transporte coletivo urbano: museu de grandes novidades
Quando entrar em vigor, nova lei dificilmente melhorará a vida de alguém; tudo indica que tarifa continuará cara O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
O fim da gincana documental após 5 anos da nova Lei de Licitações
O fim da gincana documental após 5 anos da nova Lei de Licitações
Empresas ganham ao se libertarem da obsessão com conformidade formal vazia para competir genuinamente por qualidade e eficiência
Admin Recifes 15/07/2026 1
Competências regulatórias infralegais
Competências regulatórias infralegais
Novas fronteiras da legalidade administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
PRD aciona STF para derrubar decreto do governo Lula que regulamentou Marco Civil da Inter
PRD aciona STF para derrubar decreto do governo Lula que regulamentou Marco Civil da Inter
Para partido, decreto dá poder de polícia à ANPD, o que não tem amparo legal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 0
Similaridade a funções insalubres garante direito a aposentadoria especial
As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técnico-pericial demonstrativo da nocividade da ocupação exercida, nos termos da Súmu
Admin Recifes 15/07/2026 1
Princípio da vinculação da oferta obriga instituição a manter desconto
Uma empresa que veicular uma oferta relacionada a produtos e serviços é impedida legalmente de recusar esses benefícios em um contrato que vier a ser celebrado posteriormente, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse entendimento, o juiz Afonso Marinho Catisti de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Integridade corporativa e combate ao crime organizado
Integridade corporativa e combate ao crime organizado
Programas de compliance não devem ser tratados como peças meramente decorativas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
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