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STJ vai fixar marco para abatimento do Fies para quem atuou contra Covid-19 pelo SUS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual é o marco final para conceder o abatimento de 1% do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para profissionais da saúde que atuaram no combate à Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde

Admin Recifes 15/07/2026 6

Efetividade da jurisdição, medida atípica e HC na Justiça do Trabalho

Poucos temas desafiam tanto a jurisdição contemporânea quanto a permanente tensão entre a efetividade da tutela jurisdicional e a preservação das garantias fundamentais do sujeito passivo da execução. O insucesso das execuções judiciais, quando decorrente de dificuldades operacio

Admin Recifes 15/07/2026 3

A afetação e o julgamento às escuras

O art. 257-F do RISTJ e a urgência de publicizar o plenário virtual de afetação do STJ O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Ferramentas de IA generativa negam que já exista inteligência artificial

As ferramentas de inteligência artificial generativa operam com base em probabilidades e padrões sintáticos, mas não têm compreensão semântica nem senso crítico. Essa condição, que torna os sistemas sujeitos a reproduzir desinformação e inventar fatos, faz com que ainda não exist

Admin Recifes 15/07/2026 3

Brasil já possui ferramentas necessárias para regular mercados digitais

Caso Apple prova eficácia das leis atuais e nos faz questionar a necessidade do PL 4675 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Igualdade de gênero como fato constitucional e elemento de legitimidade democrática

A observância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero como fato constitucional relevante O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas

A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo. Esse foi um dos pontos defendidos pelo p

Admin Recifes 15/07/2026 2

Redução de benefícios fiscais sem direito a crédito: LC 224/2025 e seus limites constituci

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma das mais relevantes alterações recentes na sistemática de benefícios fiscais federais. Editada em um contexto de busca por incremento arrecadatório e recomposição das contas públicas, a norma promoveu a redução linear de diversos ince

Admin Recifes 15/07/2026 3

TST faz primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu em junho a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal por meio da integração direta entre os sistemas eletrônicos dos dois tribunais. A operação marca um avanço na moderniza

Admin Recifes 15/07/2026 4

NJP como alternativa à vedação da transação tributária federal

Sistema multiportas oferece saída, desde que a estratégia seja aplicada corretamente O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Cautelares patrimoniais e a figura do perdimento extraordinário na Lei Antifacção

O tema da constrição patrimonial assume especial relevância no sistema de justiça brasileiro por repercutir diretamente nas garantias fundamentais, ganhando novos contornos a cada atualização legislativa. A mais recente, consubstanciada na Lei nº 15.358/26 (Lei Antifacção), previ

Admin Recifes 15/07/2026 2

Convenção 193 da OIT: norma global chegou, mas Brasil está pronto?

Seu impacto dependerá menos de sua força simbólica e mais da capacidade do país de traduzi-la em soluções regulatórias viáveis

Admin Recifes 15/07/2026 2

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