Notícias · Recifes

Correios terão que indenizar carteiro trancado em furgão durante assalto

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, elevar de R$ 10 mil para R$ 40 mil a indenização que os Correios deverão pagar a um carteiro motorizado. Ele foi assaltado, ficou trancado na carroceria do carro e foi ameaçado de morte. Para os ministros, o va

Admin Recifes 15/07/2026 4

Ibama não pode proibir contratação de guias de turismo em parque nacional

A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) e o Decreto 4.340/2002, que a regulamentou, não autorizam que o Ibama limite o exercício profissional de guias turísticos em parques alvo de concessão à iniciativa privada. Com esse entendi

Admin Recifes 15/07/2026 3

O controle da regulação pelo TCU e a falácia do nirvana

Reputação é diferente de capacidade institucional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS

Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar

Admin Recifes 15/07/2026 3

Desejo de encerrar contrato de compra de imóvel justifica suspensão de cobranças

A manifestação do desejo de encerrar um contrato de compra e venda de imóvel justifica a suspensão imediata das cobranças. A manutenção forçada da relação tende apenas a gerar prejuízos a ambas as partes. Com base nesse entendimento, a juíza Karine Unes Spinelli, da 17ª Vara Cíve

Admin Recifes 15/07/2026 3

Direito Aduaneiro e o fascínio das classificações (parte 3): infrações

Cenas dos capítulos anteriores… Spacca Como expusemos nos dois artigos iniciais desta trilogia [1], o ato de classificar não é restrito ao Direito Aduaneiro, mas nele encontrou utilidade em relação a vários tópicos, sendo o mais conhecido a classificação de mercadorias, à luz das

Admin Recifes 15/07/2026 3

Governo Lula estuda ir ao STF contra PEC dos agentes de saúde, diz Durigan

Ministro também fala em reciprocidade contra EUA e em editar MP para proteger empresas brasileiras de tarifaço O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Município terá de indenizar por afogamento de criança em reservatório

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade do município de São Paulo pela morte de uma criança por afogamento em um piscinão, reservatório projetado para conter o excedente de água da chuva. O ente público deverá indenizar a m

Admin Recifes 15/07/2026 2

Reclamação de Flávio por violação de prerrogativa é frágil, dizem advogados

Depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), o filho, que também tem procuração para atuar como advogado do ex-presidente, afirmou que a medida viola o

Admin Recifes 15/07/2026 3

Chuva forte não isenta construtora de indenizar por lama que invadiu casa

A responsabilidade civil por danos causados a imóveis vizinhos devido a obras de movimentação de terra é objetiva. A ocorrência de chuvas intensas é um risco inerente à atividade da construção e não configura caso fortuito ou força maior apto a afastar o dever de indenizar pelos

Admin Recifes 15/07/2026 2

ACLAMADO! ‘A Odisseia’ abre com 98% de aprovação dos críticos no RT; Confira as reações!

Com 58 reviews publicadas até o momento, a aguardada adaptação de ‘A Odisseia‘ abriu com impressionantes 98% de aprovação dos críticos no Rotten Tomatoes. O consenso geral aclama a direção confiante e competente de Christopher Nolan, que oferece um espetáculo visual e sensorial a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Pro-government militia seizes boat with ‘Houthi weapons materials’ in Yemen

A pro-government militia said it intercepted a boat carrying ‘weapon-making equipment for the Houthis’ in Yemen. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

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