Notícias · Recifes

Redução da base de cálculo do ICMS sobre importação não impede diferimento do tributo

A redução da base de cálculo de um imposto e o diferimento tributário — adiamento do pagamento — constituem institutos jurídicos distintos e compatíveis entre si, o que possibilita que sejam concedidos de forma conjunta. Com essa conclusão, a juíza Suélvia dos Santos Reis Nemi, d

Admin Recifes 15/07/2026 2

Fisco perde muito em primeira instância, mas vence onde as teses são fixadas

O Fisco brasileiro, de maneira geral, é derrotado em cerca de 70% dos processos tributários julgados em primeira instância. O desempenho melhora em grau recursal. Embora insuficiente para reverter as derrotas, as Fazendas levam a melhor justamente onde as teses são firmadas. A co

Admin Recifes 15/07/2026 2

Penhora de crédito ou faturamento travestido? Fronteira que o Tema 769 deixou em aberto

Uma prática vem se repetindo nas varas de execução fiscal, com especial intensidade no contencioso estadual paulista. A Fazenda requer, e o juízo defere, a constrição de percentual de tudo o que a empresa executada tem a receber de seus clientes, mês após mês, por prazo indetermi

Admin Recifes 15/07/2026 2

A coisa julgada que nunca existiu: remessa necessária e trânsito em julgado aparente

A remessa necessária costuma ser estudada a partir de um cenário típico: a sentença condenatória proferida contra a Fazenda Pública na fase de conhecimento, submetida ao tribunal antes de adquirir definitividade. Esse recorte, embora dominante, deixa em segundo plano hipóteses qu

Admin Recifes 15/07/2026 1

Hospital filantrópico deve permitir fiscalização de serviços do SUS

A fiscalização dos serviços prestados por entidades privadas integrantes da rede complementar do Sistema Único de Saúde é dever do poder público, especialmente quando há utilização de recursos públicos. Esse é o entendimento da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Canoinhas (SC)

Admin Recifes 15/07/2026 1

Paraguai condena duas pessoas envolvidas em furto de energia elétrica para alimentar miner

A Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), estatal responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia no Paraguai, revelou na sexta-feira (19) a prisão de dois homens envolvidos com furto de energia elétrica para alimentar uma fazenda ilegal de mineração de cri

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ministério da Fazenda recebe intimação sobre legalidade do site Polymarket e Kalshi no Bra

O deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ) apresentou o requerimento de informação 2.160/2026, na quarta-feira (8), para cobrar respostas do Ministério da Fazenda sobre a atuação das plataformas Polymarket e Kalshi no Brasil. Sites como Polymarket e Kalshi permitem aportes financ

Admin Recifes 15/07/2026 2

2º Simulado Especial Concurso Sefaz CE – Auditor Fiscal

Acontecem em agosto as provas do concurso público da Sefaz CE (Secretaria da Fazenda do Ceará). Lembrando que estão em jogo 300 vagas com salários iniciais de R$ 16 mil. Para te auxiliar nos estudos para essa seleção tão importante, vamos realizar neste fim de semana, dias 27 e 2

Admin Recifes 15/07/2026 2

Concurso Sefaz AL avança; edital em breve

Despacho da PGE aprova parecer que reconhece a possibilidade de realização do concurso Sefaz AL O novo Concurso Sefaz AL (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas) deu mais um passo em sua tramitação interna. Em despacho publicado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aprovou p

Admin Recifes 15/07/2026 1

Processos participativos de gestão pública para a SEFAZ CE

Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, sobre os processos participativos na gestão pública, com foco no concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ CE). Bons estudos! Processos participativos de gestão pública para a SEFAZ CE: introdução Em resumo, os

Admin Recifes 15/07/2026 1

Apenas Coisas Boas

(Apenas Coisas Boas) Elenco: Lucas Drummond Fernando Libonati Renata Carvalho Direção: Daniel Nolasco Gênero: Romance Duração: 104 min. Distribuidora: Olhar Distribuição Orçamento: US$ — milhões Estreia: 25 de junho de 2026 Sinopse: Em APENAS COISAS BOAS, Antonio vive sozinho e i

Admin Recifes 15/07/2026 2

Família de criança morta afogada em fazenda de Amado Batista diz que pediu a gerente que c

Amado Batista é condenado a pagar mais de R$ 450 mil após criança de 3 anos morrer afogada A família do menino de 3 anos que morreu afogado em uma fazenda do cantor Amado Batista em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, afirmou à Justiça que pediu ao gerente da proprie

Admin Recifes 15/07/2026 1

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