Notícias · Recifes

Para questionar credibilidade, defesa tem direito a informação processual de testemunha

A defesa tem direito de acessar informações processuais de uma testemunha de acusação quando há suspeita de parcialidade ou para questionar a credibilidade, de acordo com o artigo 214 do Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Admin Recifes 15/07/2026 4

Demora prolongada na execução penal gera prescrição e extingue punibilidade

O fato de o réu começar a cumprir a execução penal interrompe o prazo de prescrição da pena, mas esse tempo volta a correr se houver demora excessiva do poder público. Essa interpretação impede que uma condenação dure para sempre, na prática, porque as obrigações foram quitadas a

Admin Recifes 15/07/2026 6

Não cabe julgamento antecipado de ação sobre abuso de poder, decide TSE

O julgamento antecipado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que se discute abuso de poder nas eleições afronta garantias constitucionais de defesa, mesmo se for para aplicar a mesma conclusão já alcançada em casos conexos. Com esse entendimento, o Tribunal Superi

Admin Recifes 15/07/2026 6

TRF-1 restringe sigilo de promoção por merecimento da carreira diplomática

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o sigilo aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir às informações sensíveis relacionadas à segurança do Estado, à soberania nacional e à política externa. A decisã

Admin Recifes 15/07/2026 6

Academia responde por ferimento de usuário em acidente com aparelho

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) que condenou uma academia a indenizar em R$ 20 mil por danos morais um cliente atingido por um equipamento. Em relação à pensão mensal fixada

Admin Recifes 15/07/2026 5

Anvisa libera parcialmente venda de produtos Ypê; veja quais

Em vez do número do lote, consumidores devem ficar atentos à data de fabricação para saber quais itens estão autorizados para uso a partir de agora

Admin Recifes 15/07/2026 6

Justiça de Los Angeles mantém CONDENAÇÃO de Harvey Weinstein, mas determina redução de pen

O ex-produtor de cinema Harvey Weinstein sofreu um duro revés em Los Angeles. Um tribunal de apelações se recusou a anular sua condenação de 2022 por agressão sexual, embora com uma ressalva. A decisão veio apenas um dia após ele conseguir uma vitória parcial na justiça, conforme

Admin Recifes 15/07/2026 5

Novo “StarFox” é ótimo, mas duração da campanha é um porém

Saga espacial da Nintendo é bonita e divertida, mas pode ser completada em apenas 2 horas; trilhas alternativas e modo multiplayer generoso, que permite jogar com amigos que não têm o game, compensam parcialmente isso; leia análise

Admin Recifes 15/07/2026 6

Ventania e chuva causam estragos em parque aquático e barracão de marcenaria em Andradina

Chuva causa estrago em barracão de marcenaria em Andradina (SP) Divulgação / Defesa Civil de São Paulo Uma forte ventania, acompanhada de chuva, causou estragos em um parque aquático, em uma empresa, além de quedas de árvores na tarde desta segunda-feira (22) em Andradina (SP). 📲

Admin Recifes 15/07/2026 4

Datafolha: 59% dizem apoiar classificação de PCC e CV como terroristas; 74% são contra açã

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (23) aponta que 59% dos brasileiros concordam total ou parcialmente com a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Outros 22% discordam totalmente da classificação e

Admin Recifes 15/07/2026 5

Lar de idosos é parcialmente interditado em Virgolândia após ação do MP

Fiscalização interdita parcialmente instituição de idosos em Virgolândia após irregularidades Ministério Público de Minas Gerais Uma fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar e Vigilância Sanitária de Virgolândia,

Admin Recifes 15/07/2026 6

Justiça Federal suspende entendimento da Receita que reduziria incentivos da Zona Franca d

Zona Franca de Manaus é um exemplo de política que está aí há 60 anos e não se faz uma avaliação séria dos benefícios', diz pesquisadora do Insper Divulgação/Suframa A Justiça Federal do Amazonas suspendeu, nesta sexta-feira (3), os efeitos do entendimento da Receita Federal que

Admin Recifes 15/07/2026 5

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