Notícias · Recifes

Vazamento de dados: quando a justa causa se sustenta?

O debate sobre vazamento de dados sigilosos no ambiente corporativo deixou de ser periférico e passou a ocupar o núcleo do contencioso trabalhista empresarial por tocar, de forma cumulativa, dois pilares sensíveis: a fidúcia contratual que sustenta a continuidade do vínculo e a g

Admin Recifes 19/07/2026 2

Investimento baseado em fraude gera dever de restituição integral e nulidade do contrato

Caso um negócio jurídico seja baseado em um golpe, o contrato é nulo e o valor pago deve ser devolvido integralmente às vítimas. Com esse entendimento, a juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível de São Paulo, anulou um contrato de investimentos e condenou que o

Admin Recifes 19/07/2026 3

TJ-RJ tranca ação contra advogado em caso da neta de João Gilberto

O advogado é inviolável por seus atos e manifestações feitas de boa-fé em alegações orais, no exercício da profissão. Assim, ao se expressar com contundência, mas de forma pertinente com a causa defendida, o advogado age com base no legítimo exercício da defesa, atraindo a imunid

Admin Recifes 19/07/2026 2

Novas regras da notificação por meio eletrônico nos processos da OAB

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou a Resolução nº 001/2026, que confere nova redação ao artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e admite a notificação por meio eletrônico nos processos administrativos e disciplinares da instituição. A

Admin Recifes 19/07/2026 1

Nulidade de sentença não atinge réu absolvido se autores não recorreram da decisão

A anulação de uma sentença por erro processual não deve afetar a parte do julgamento que já transitou em julgado. Em processos que envolvam réus com responsabilidades independentes, se um deles recorrer, a absolvição do outro deve ser preservada por falta de contestação. Com base

Admin Recifes 19/07/2026 2

TJ-RJ nega recurso que poderia anular decisão do caso Henry Borel

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso especial que pedia a mudança do local do julgamento do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Jairinho, condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de quatro anos, ocorrida em março de 2021. A

Admin Recifes 19/07/2026 3

Lebanon convicts influencer of smuggling drugs in biscuits

Lebanese food influencer Georges Dib, known as Dr Food, has been sentenced in absentia to life with hard labour. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 19/07/2026 1

Base de cálculo CBS: o valor da operação no art. 13

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Continuando a saga pelo Regulamento CBS para o concurso da Receita Federal, chegamos ao art. 13, que trata da base de cálculo CBS. Até aqui vimos o que incide, o que não incide, quando ocorre o fato gerador e onde é o local da operação, mas nenh

Admin Recifes 19/07/2026 3

The story behind football stars Messi and Yamal’s viral photo

The story behind football stars Messi and Yamal’s viral photo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 19/07/2026 2

Why is China protesting about the nationalisation of British Steel?

The UK move to take over British Steel fuels a brewing dispute with China amid political leadership change in London. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 19/07/2026 3

Tate brothers arrested in the US

Video shows the moment controversial influencer brothers Andrew Tate and Tristan Tate were arrested in Miami, US. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 19/07/2026 2

Spain vs Argentina LIVE: FIFA World Cup 2026 final

Live coverage and text updates as Spain play Argentina in the final of the 2026 World Cup. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 19/07/2026 3

Acompanhe as Notícias da Recifes