Notícias · Recifes

Inscrição em dívida ativa dos créditos do IBS e suas inconstitucionalidades

A reforma tributária, instituída por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 para simplificar o consumo no cenário brasileiro, trouxe a figura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um dos pilares da unificação de competências. Com o objetivo de harmonizar a atuação dos en

Admin Recifes 15/07/2026 2

Recursos e petições ao STJ terão de resumir fatos, pedidos e decisões

O Superior Tribunal de Justiça incluiu no regimento interno a obrigação de todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. A alteração foi incluída em uma emenda regimental com

Admin Recifes 15/07/2026 1

TJ-RO anula psicotécnico por falta de critérios objetivos em edital

A validade do exame psicotécnico no concurso público exige previsão legal e critérios objetivos expressos no edital. Logo, a ausência desses parâmetros detalhados caracteriza ofensa à legalidade e à impessoalidade, o que anula a etapa e impõe submissão a um novo teste. Com base n

Admin Recifes 15/07/2026 1

Devedor contumaz: o que a LC 225/26 alcança e o que deixa escapar

Regime objetivou critérios e afiou sanções, mas não encurtou a etapa decisiva: responsabilizar quem se oculta atrás do CNPJ

Admin Recifes 15/07/2026 1

Governo deve manter Imposto de Exportação sobre petróleo

Objetivo é continuar com alíquota de 12% por ora e monitorar cenário global para próximos passos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Governo vê possibilidade de negociar norma de sustentabilidade com CVM

Sinalização é que há disposição dos dois lados para se chegar a meio-termo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

STJ discute base de cálculo de honorários em baixa de gravame hipotecário

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e 2.232.809, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.453 na base de dados do tribunal, está em definir se, nas

Admin Recifes 15/07/2026 1

Impactos da Lei Antifacção na execução penal brasileira

A execução penal no Brasil tem como uma de suas finalidades primordiais a reintegração social do condenado, conforme preconiza o artigo 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Para alcançar esse objetivo, adota-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, que impede,

Admin Recifes 15/07/2026 1

Métodos consensuais de solução de conflito: TAC-Ambiental Ibama/AGU

Os conflitos ambientais, especificamente os litígios ambientais, são caracterizados pelo caráter multifacetário de suas implicações, que são econômicas, ecológicas, sociais, políticas e culturais. Quando esses conflitos são relativos a ações civis públicas voltadas para reparação

Admin Recifes 15/07/2026 1

“60 FPS parece um objetivo muito ambicioso”: especialistas colocam em dúvida supostos vaza

Não acredite em tudo o que lê O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Shawn Layden, ex-executivo da Sony, sobre jogos exclusivos do PlayStation para PC: “O obje

Shawn Layden, ex-executivo da Sony, sobre jogos exclusivos do PlayStation para PC: “O objetivo não era ganhar dinheiro” O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Blockchain.RIO: Juntos por Cripto se une a programa que conecta comunidades de economia di

A Juntos por Cripto, versão brasileira do movimento internacional Stand With Crypto, organização que atua na mobilização da sociedade em temas relacionados à inovação, ativos digitais e políticas públicas, anuncia apoio ao Programa de Comunidades do Blockchain RIO. A parceria tem

Admin Recifes 15/07/2026 1

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