Fachin diz que o STF é formado por seres humanos com acertos e ‘inevitáveis’ erros
Segundo o presidente da Corte, magistrados estão “sempre juntos”, mas que existem “compreensões distintas de fatos e processos”
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Assédio e preconceito religioso geram condenação por danos morais
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral cometido pela sua supervisora. Ao longo do período em que ela trabalhou
Concessões de consignado caem em maio para setor privado e beneficiários do INSS
Queda foi 14% na comparação com o mês anterior; dados; consideram também o crédito para servidores públicos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Banco Central trabalha em regras para gestor de pagamentos no Pix
Gestor de pagamentos atua nas operações quando existe necessidade de uma divisão dos valores O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica
A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça tenha sido enviada eletronicamente e mantida sob sigilo até a audiência inicial. Com base neste entendim
Defesa da concorrência requer participação da sociedade civil
Futuro da internet não pode ser decidido a portas fechadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Site transforma honorários em falso escândalo contra ministra do STM
A ministra Verônica Sterman, do Superior Tribunal Militar, tem sido alvo de uma distorção praticada pelo site Metrópoles. O portal vem noticiando um pagamento feito ao escritório de advocacia em que ela trabalhava até assumir uma cadeira do STM, em setembro do ano passado, sem ap
Chamado de ‘inimigo dos trabalhadores’, Alcolumbre diz que não irá tolerar intimidação
Deputado Pedro Uczai, líder do PT, afirmou que senador será alvo do partido se não pautar a PEC do fim da escala escala 6x1
Banco deve indenizar por impor ensaio de cunho erótico a empregados
A inércia da empresa ante a exposição frequente de seus empregados a conteúdos de cunho sexual — sem nenhuma medida para coibir o sofrimento psíquico dos trabalhadores — fere o artigo 157, inciso I, da CLT e obriga o empregador a indenizar. Além disso, a exigência patronal de exp
Limites legais do uso da idade em programas de demissão
Magnific A condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da instituição de programa que previa o desligamento compulsório de trabalhadores a partir de determinada idade, evidencia a crescente atuação da Justiça do Trabalho no combate a pr
Contestar interpretação de juízo sobre perícia não configura litigância de má-fé
A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido de um trabalhador contra a decisão em prim
Juíza nega vínculo de emprego a narradores e comentaristas de emissora esportiva
A contratação de apresentadores e comentaristas por meio de pessoa jurídica não configura fraude trabalhista quando não há subordinação jurídica. A imposição do regime celetista exige submissão do trabalhador, incompatível com a liberdade de expressão inerente à atuação desses pr