Notícias · Recifes

O que significa ‘desjudicializar’?

CNJ Nas últimas décadas, poucos termos tiveram ascensão tão rápida no cenário jurídico brasileiro quanto “desjudicialização”. O vocábulo, presente em resoluções do Conselho Nacional de Justiça — como as de nº 571/2024, 547/2024 e 125/2010 —, no Marco Legal das Garantias e em disc

Admin Recifes 15/07/2026 1

O pacto pelo trabalho decente em grandes eventos

Spacca Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, que reuniu o governo federal, centrais sindicais, empresas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que criou um

Admin Recifes 15/07/2026 1

O Fórum Ambiental do Poder Judiciário aberto à sociedade

A instituição do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução CNJ nº 433, de 27 de outubro de 2021, recentemente aperfeiçoada pela Resolução CNJ nº 611, de 20 de dezembro de 2024, representa um marco na consolidação de um

Admin Recifes 15/07/2026 1

Quando o fundo fica no vermelho: o que diz a lei e onde ela falha

Falhas na Lei de Liberdade Econômica e no Código Civil expõem lacuna jurídica na insolvência de fundos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Resiliências e superficialidades na evolução do ESG

O ideal é evitar que o índice de crescimento em torno do ESG se torne apenas uma superfície polida O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Perfilamento de dados de criança e adolescente como modelo de negócio

A promulgação da Lei nº 15.211/2026, em vigor desde 17 de março de 2026, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um marco normativo de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estruturada sobre o

Admin Recifes 15/07/2026 1

Formação de professores: a prudência da evidência e a ansiedade de acertar

CNE propõe nova rodada de restrições à EaD nas licenciaturas antes de conhecermos efeitos do marco regulatório de 2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

‘Trava’ dos 26,5% na LC 214/25: segurança jurídica ou risco de instabilidade?

Spacca A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária capaz de simplificar e tornar mais justa a estrutura fiscal do Brasil. Ainda durante a tramitação do então Projeto de Lei Complementar 68/2024, adverti que a alí

Admin Recifes 15/07/2026 1

STJ vai fixar marco para abatimento do Fies para quem atuou contra Covid-19 pelo SUS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual é o marco final para conceder o abatimento de 1% do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para profissionais da saúde que atuaram no combate à Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde

Admin Recifes 15/07/2026 1

Marco Legal do Transporte Coletivo precisa avançar na experiência do usuário

Legislação abriu o caminho, mas retirou parte da sinalização fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

Arbitramento dos honorários sucumbenciais por equidade em desfavor da Fazenda

Em 16 de março de 2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento não unânime, com placar de 7 a 5 , fixou, no Tema 1.076 (REsp 1850512/SP e outros), a tese de que “a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da

Admin Recifes 15/07/2026 1

Polarização no ambiente de trabalho

O impacto real do assédio eleitoral diante da nova NR-1 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 1

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