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547 notícias encontradas para "pedido"
Foto: KATRIN BOLOVTSOVA / Pexels
Contestar interpretação de juízo sobre perícia não configura litigância de má-fé
A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido de um trabalhador contra a decisão em prim
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Diego F. Parra / Pexels
Regime ex-tarifário pode ser estendido a mercadorias já importadas
Se uma importadora formula um pedido de isenção de imposto de importação antes da chegada da sua mercadoria no país e esse benefício só é concedido depois, ele deve ser estendido a esses produtos. Com esse entendimento, o juiz Diogo Henrique Valarini Belozo, da 1ª Vara Federal de
Admin Recifes 15/07/2026 2
Ausência do valor na denúncia afasta verba indenizatória de homicídio
A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de
Admin Recifes 15/07/2026 2
STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos
Freepik O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise dos embargos de divergência do contribuinte no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.525.254/SP. Embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o tema vem despertando grande atenção
Admin Recifes 15/07/2026 2
Pejotização: juíza não reconhece fraude trabalhista da ESPN Brasil
Pejotização: juíza não reconhece fraude trabalhista da ESPN Brasil
Para a magistrada, não há ingerência nos conteúdos apresentados por apresentadores, narradores e comentaristas ou subordinação jurídica
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Pavel Danilyuk / Pexels
Habeas Corpus pode ser ajuizado simultaneamente à interposição de recursos
A interposição de recurso especial e recurso extraordinário não afeta a admissibilidade simultânea de Habeas Corpus no mesmo processo. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em decisão monocrática, que um pedido de HC volte ao Sup
Admin Recifes 15/07/2026 3
Foto: Matheus Bertelli / Pexels
Montadora é condenada a indenizar por veículo que pegou fogo
A juíza Viviane Cristina Parizotto De Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau (SP), condenou uma montadora a indenizar por danos materiais uma mulher cujo veículo pegou fogo. A sentença também deferiu o pedido de compensação por danos morais em razão da situação d
Admin Recifes 15/07/2026 2
17 anos depois, Minecraft surpreende todos e traz recurso muito pedido pela comunidade em
17 anos depois, Minecraft surpreende todos e traz recurso muito pedido pela comunidade em
Sim, agora é possível sentar no jogo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Faraó dos Bitcoins tem indulto negado pelo STJ, que diz que só o Presidente da República p
Faraó dos Bitcoins tem indulto negado pelo STJ, que diz que só o Presidente da República p
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade para o empresário conhecido como Faraó dos Bitcoins, conforme apurado pela reportagem do Livecoins nesta segunda-feira (22). Glaidson Acácio dos Santos cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro e fraudes c
Admin Recifes 15/07/2026 2
Binance retira pedido de licença MiCA da Grécia e afirma estar buscando autorização em out
Binance retira pedido de licença MiCA da Grécia e afirma estar buscando autorização em out
A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, afirmou nesta quarta-feira (24) que está retirando o seu pedido de licença MiCA na Grécia. Na semana passada, fontes da Reuters apontaram que a corretora teria seu pedido rejeitado pelo país. Em suma, a regulação MiCA (Market i
Admin Recifes 15/07/2026 2
Vítimas do esquema financeiro da OneCoin recebem chance de recuperar fundos perdidos
Vítimas do esquema financeiro da OneCoin recebem chance de recuperar fundos perdidos
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) divulgou um programa de compensação financeira na quinta-feira (25). A iniciativa busca ressarcir os investidores lesados pelo esquema internacional de criptomoedas da OneCoin. As autoridades americanas aceitam pedidos de reparaç
Admin Recifes 15/07/2026 2
Dino aprova plano do NOVO para reestruturar CVM e fiscalizar criptomoedas
Dino aprova plano do NOVO para reestruturar CVM e fiscalizar criptomoedas
O ministro Flávio Dino homologou um plano de reestruturação para a fiscalização do mercado financeiro sob a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma ordem que aprova o pedido do Partido Novo para ajustar inclusive o controle sobre o nicho de criptomoedas. A decis
Admin Recifes 15/07/2026 2
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