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1,016 notícias encontradas para "permite"
Atraso reiterado de aluguel afasta purga da mora e permite despejo, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados ao longo do processo. Para o colegiado, a purga da mora —
Foto: Nataliya Vaitkevich / Pexels
SAF não pode sofrer penhora por dívida trabalhista do clube antigo
A Lei 15.427/2026, que alterou a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelece que o clube original é o responsável exclusivo pelas obrigações anteriores à criação da empresa. Logo, um eventual descumprimento de obrigações trabalhistas do clube não permite o redirecioname
Partido questiona norma que permite ao presidente do TCE-RS suspender medidas cautelares
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que permite ao presidente da corte suspender, em caráter excepcional, medidas cautelares concedidas por conselheiros ou
Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e CSLL
O crédito presumido de ICMS — benefício fiscal concedido pelos estados que permite dedução de impostos — não é considerado uma renda e, portanto, deve ser excluído da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Execução é o principal gargalo das ações coletivas no país, aponta CNJ
As ações coletivas têm ajudado a desafogar o Poder Judiciário porque permitem substituir milhares de demandas individuais idênticas por uma única solução, decidida de forma conjunta. A efetividade dos julgamentos, porém, é prejudicada por um gargalo: a execução costuma ser bem ma
Venda casada e juros futuros suspendem cobrança de dívida bancária
A cobrança de juros sobre parcelas que ainda não venceram e a venda casada de seguros em financiamentos bancários violam o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Essas práticas retiram a liquidez do título e permitem a suspensão de processos de cobrança judicial. Com ba
Foto: cottonbro studio / Pexels
Empresa é responsável por contaminação de caminhoneiro por Covid-19
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a indenizar um motorista carreteiro que contraiu Covid-19 em viagem a serviço. Segundo o colegiado, a atividade envolve risco acentuado de contaminação, o que permite presumir o nexo causal entre a doenç
UHRs e o reaproveitamento de passivos minerários para armazenamento hidráulico
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Reaproveitamento de áreas mineradas pode abrir novas fronteiras para projetos de energia no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
"A Mojang não entende nada do jogo": comunidade do Minecraft se divide após inclusão das c
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Jogadores acreditam que inclusão do item tira um pouco da visão original de sobrevivência do game Além de finalmente possibilitar jogadores de sentarem no jogo, a nova atualização do Minecraft também adicionou a cama de palha, um item que pode ser usado para dormir de noite e per
Ministério da Fazenda recebe intimação sobre legalidade do site Polymarket e Kalshi no Bra
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O deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ) apresentou o requerimento de informação 2.160/2026, na quarta-feira (8), para cobrar respostas do Ministério da Fazenda sobre a atuação das plataformas Polymarket e Kalshi no Brasil. Sites como Polymarket e Kalshi permitem aportes financ
ASF Control e Bee ReFi surgem no Brasil com projeto pioneiro de preservação das abelhas na
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O ecossistema Web3 brasileiro ganhou um novo recurso ligado ao meio ambiente, preservação ambiental e Finanças Regenerativas (ReFi) com a chegada dos projetos ASF Control e Bee ReFi. Atuando como um oráculo de dados de meliponicultores em um sistema moderno e gratuito de gestão,
Como lidar com problemas na visão depois dos 40 anos sem depender de óculos
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Lentes intraoculares modernas permitem recuperar a qualidade da visão para longe, perto e distâncias intermediárias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Corrida.