Jaques Wagner deixa liderança do governo no Senado, após operação da PF
Anúncio foi feito depois de reunião com Lula; senador diz que provar inocência é 'prioridade absoluta' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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STJ definirá critérios para limitar multa por descumprimento judicial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir parâmetros para aferir se o valor da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) acumulado pode ser considerado razoável e proporcional. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos recursos repet
PL que inclui hospitais na carreira de C&T vira alvo de disputa entre servidores da Saúde
Proposta surgiu na gestão Bolsonaro para incluir dois órgãos federais, mas foi ampliado para abranger hospitais e Ministério da Saúde
Salário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais
O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma
Toffoli propõe manter mulheres eleitas em chapa com fraude independentemente de retotaliza
O ministro Dias Toffoli propôs ao Tribunal Superior Eleitoral que as mulheres eleitas em chapas com fraude à cota de gênero possam manter suas cadeiras independentemente da retotalização dos votos, desde que não tenham concorrido para o ilícito. A ideia foi apresentada em voto-vi
Marca de alto renome: o que o novo status do Pix realmente significa
O reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo INPI traz à tona uma discussão importante sobre o alcance da proteção conferida às marcas no Brasil. A diferença entre as marcas de alto renome e outras marcas tradicionais registradas pelo Instituto Nacional da Propriedade I
CNJ aprova norma sobre coleta de dados de corpos sem identificação
A autorização judicial para enterro de corpos não identificados e o processamento de certidões de óbito têm novas diretrizes. A proposta de Resolução que determina esses procedimentos foi aprovada por unanimidade durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Just
Governo quer retomar debate sobre tributação de títulos isentos, como LCAs e LCIs
A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisariam ser mitigadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
TJPR aplica multa milionária a advogado autor de ação por citar precedente inexistente com
Tribunal entendeu que o advogado não verificou informações produzidas por IA; multa foi fixada em 2% sobre o valor da causa, de R$1 bilhão
Autoridades envolvidas no licenciamento ambiental
Conceito de autoridade envolvida e seu papel exclusivo no licenciamento A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 8 de agosto de 2025), atualizada pela Lei 15.300/2025 — introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um conceito técnico preciso: o de autoridade envolv
STF invalida norma da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do estado da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e os órgãos autônomos estaduais. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em
Três a cada dez novas ações na área da saúde foram propostas no TJ-SP
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Quase 90 mil ações contra planos de sa