O Nordeste e os novos horizontes de Legal Operations no Brasil
Região combina oportunidades econômicas próprias com a expansão do ecossistema de inovação no país O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Tema 1.378 e o futuro da taxa média do BC como critério de abusividade
Em setembro de 2025, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.378, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, com determinação de suspensão nacional dos recursos especiais e agravos que versem sobre idêntica questão [1].
Estado deve fornecer fórmula alimentar especial a criança alérgica
Embora as diretrizes do SUS sirvam como parâmetro para a formulação das políticas públicas de saúde, as previsões têm caráter orientador e não substituem a avaliação clínica individual do médico responsável pelo acompanhamento do paciente. Com esse fundamento, o 1º Núcleo de Just
Fisco perde muito em primeira instância, mas vence onde as teses são fixadas
O Fisco brasileiro, de maneira geral, é derrotado em cerca de 70% dos processos tributários julgados em primeira instância. O desempenho melhora em grau recursal. Embora insuficiente para reverter as derrotas, as Fazendas levam a melhor justamente onde as teses são firmadas. A co
Quem são os pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Sul (RS) nas eleições 2026
Atual vice-governador e mais seis políticos estão na disputa pelo Palácio Piratini O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
A coisa julgada que nunca existiu: remessa necessária e trânsito em julgado aparente
A remessa necessária costuma ser estudada a partir de um cenário típico: a sentença condenatória proferida contra a Fazenda Pública na fase de conhecimento, submetida ao tribunal antes de adquirir definitividade. Esse recorte, embora dominante, deixa em segundo plano hipóteses qu
Ausência de critério técnico configura aumento abusivo de plano coletivo
Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estabeleça um limite legal para reajuste anual no valor do plano de saúde coletivo, a alteração de valores deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor, não se admitindo abusividade no aumento. Nesse sentido, é razoável
Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa
O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um contribuinte negativado por valores que o Judiciário já dec
STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos
Freepik O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise dos embargos de divergência do contribuinte no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.525.254/SP. Embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o tema vem despertando grande atenção
Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias
Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Tribunais derrubam pareceres das juntas médicas dos planos de saúde em 93% das decisões
Embora os pareceres das juntas médicas sejam usados pelos planos de saúde como justificativa para negar a cobertura de cirurgias ou técnicas e materiais específicos, o Judiciário costuma garantir, na imensa maioria dos casos, que a prescrição do médico do paciente seja cumprida.
Magistrados que usam NAT-Jus decidem melhor?
Ferramenta não substitui o juiz, assim como a ciência não substitui o Direito – ambos se complementam O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.