PL que inclui hospitais na carreira de C&T vira alvo de disputa entre servidores da Saúde
Proposta surgiu na gestão Bolsonaro para incluir dois órgãos federais, mas foi ampliado para abranger hospitais e Ministério da Saúde
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PF mira executivos e relação de bancos com fraude na Americanas em nova operação
Investigação tem como alvo executivos do Itaú, Bradesco e Santander, além de Beto Sicupira e filho de Jorge Paulo Lemann
Investigação ineficaz e dano autônomo na responsabilidade do Estado
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a indenizar os familiares de Emily (4 anos) e Rebecca (7 anos), mortas em 2020 por um único disparo de fuzil durante ação policial — e o fez, de forma inédita, não apenas pela morte, mas também, em parcela autônoma, pela investigação
Auditoria revela até 80% de servidores fantasmas em secretarias do governo Cláudio Castro
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) revelou a existência de um elevado número de servidores comissionados que não exerciam efetivamente suas funções em secretarias do estado do Rio de Janeiro
Garantia insuficiente equivale a contrato sem garantia e autoriza despejo liminar, decide
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a fiança manifestamente incapaz de cobrir o débito locatício equipara-se à ausência de garantia e autoriza o despejo liminar previsto no artigo 59, parágrafo 1º, IX, da Lei do Inquilinato (Lei 8.2
Justiça do Rio interdita estabelecimentos em área de preservação permanente em praia
A Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou a a interdição de estabelecimentos instalados irregularmente em área de preservação permanente na Praia Brava, em Armação dos Búzios. A medida já havia sido determinada, mas ainda estava pendente de cumprimento. Em 2006, o Ministério Pú
Oposição pressiona Lula com propostas linha-dura para segurança pública
Adversários veem fragilidade do petista e acenam ao eleitor com enquadramento de facções com apoio aos EUA e encarceramento em massa
OAB-RJ e Defensoria Pública abrem novas vagas de residência jurídica
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram, na última sexta-feira (26/6), dois termos de cooperação técnica que abrem uma nova frente de atuação para a advocacia fluminense. O principal deles permitirá o ingresso de
Advogado pede intervenção federal na Alerj e manutenção de Couto no governo do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi cooptada por organizações criminosas, abalando a democracia no estado. E essa captura impede a superação da crise pelos meios tradicionais. Essa foi a fundamentação do advogado Leandro Mello Frota para pedir que o procurador-geral da
Não há continência processual em ações com causas de pedir diferentes
Se duas ações não têm as mesmas causas de pedir, mesmo que tenham as mesmas partes no processo, o juízo não deve considerar que há continência processual. Com esse entendimento unânime, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma sentença q
Suprema Corte invalida decreto de Trump e mantém direito à cidadania automática por nascim
O decreto que o presidente Donald Trump assinou no primeiro dia de seu segundo mandato (20 de janeiro de 2025), negando o direito automático à cidadania por nascimento a filhos de imigrantes ilegais ou de visitantes temporários, é inconstitucional, de acordo com decisão da Suprem
STJ recebeu 260.220 novos processos no primeiro semestre de 2026; acervo é de 318.857 açõe
Presidente da Corte, Herman Benjamin, chama número de 'espantoso' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.