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O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) emitiu uma liminar contra o que considera propagandas abusivas de casas de apostas da CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. Leia mais (06/27/2026 - 08h35)

Em 1981, quando Sam Raimi dirigiu seu primeiro filme independente, certamente não imaginava que aquele seria apenas o início do caminho para a explosão de uma das maiores franquias do gênero de terror. "Uma Noite Alucinante - A Morte do Demônio" é um verdadeiro clássico, e sua pr

Inspirado na história da boxeadora Christy Martin, o filme "Christy, um Novo Round" acompanha sua ascensão ao estrelato no boxe feminino enquanto enfrenta uma relação abusiva que ameaça destruir sua vida dentro e fora dos ringues. Leia mais (07/09/2026 - 18h55)

Empresa pode ser alvo de pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões The post Ministério Público cobra contratos de Neymar e Virgínia com a casa de apostas Blaze appeared first on InfoMoney.

Apesar da mobilização crescente do Judiciário contra a chamada litigância predatória ou abusiva, uma pesquisa contratada e divulgada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça estima que apenas 0,3% de todas as sentenças da Justiça cível paulista (que tem o maior volume de process

A incorporação de institutos tradicionais do direito privado ao âmbito processual civil representa não uma simples transposição conceitual, mas uma releitura normativa voltada à repressão de condutas contraditórias e abusivas. Este artigo examina, de forma não exauriente, como o

A cobrança de juros acima do estabelecido pela média do mercado é permitida, mas a cobrança acima do dobro da média estabelecida pelo Banco Central sem justificativas plausíveis é conduta abusiva. Com esse entendimento, o juiz Christiano Camargo, da Vara Cível de Castro (PR), rec

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a subsidiária brasileira de uma desenvolvedora de games ao pagamento de R$ 15 milhões, por dano moral coletivo, decorrente da oferta de loot boxes a crianças e adolescentes no jogo eletrônico League of Legends (LoL

Exigir a quitação do saldo remanescente de um pacote de viagens como condição para remarcar um voo cancelado, sem prévia comunicação, configura prática abusiva. Com base neste entendimento, a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível de Goi

A relação entre o apostador e uma casa de apostas é de consumo e, diante de cláusulas abusivas que prejudicam excessivamente o consumidor, o contrato entre as partes pode ser anulado. Com esse entendimento, a juíza Letícia Drumond, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá (MG), anu

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, mas essa situação não se verifica quando a campanha publicitária informa de maneira clara que a premiação de um título de capitalização será paga em moeda corrente nacional. Com esse entendimento, a 6ª Tur

A plataforma, Atalaia, já está à disposição dos magistrados do país e está integrada aos sistemas processuais dos tribunais