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Embriaguez ao volante e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual, podendo ser imputada a culpa consciente, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, o julgamento não deve ir ao Tribunal do Júri, e sim ser analisado na va

A falha pontual ou a interrupção na prestação de serviço de internet, por si só, não configuram dano moral. Para que haja uma reparação indenizável, é preciso demonstrar uma situação excepcional que tenha atingido os direitos da personalidade do consumidor. Com base nesse entendi

Contratos de plano de saúde coletivos empresariais formados por um número ínfimo de usuários de uma só família configuram o chamado “falso coletivo”. Nesses casos, os reajustes no convênio estão sob regras de proteção ao consumidor e devem ser limitados ao teto da Agência Naciona

Uma mulher de 71 anos foi assassinada com golpe de foice em zona rural de Coribe, enquanto um homem de 96 anos morreu em Barreiras após ser agredido durante tentativa de roubo em sua própria casa.

Tribunal australiano determina que governo de Queensland violou direitos humanos ao confinar jovens em delegacia para adultos sem acesso a banheiro privativo ou roupas limpas.

Servidores públicos afastados temporariamente por questões de saúde mantêm direitos trabalhistas intactos. Normativa garante que períodos de licença médica sejam contabilizados no cálculo de benefícios educacionais.

A chegada do inverno e de frentes frias intensas faz com que as pessoas busquem alternativas para aquecer os cômodos da casa. E uma dúvida que pode surgir entre quem tem ar-condicionado em casa é: aumentar a temperatura configurada no aparelho “só frio” ajuda a aquecer o quarto para uma noite de sono confortável? Esse debate ganhou força nas redes sociais após uma postagem feita pelo streamer Danny Jones no X (antigo Twitter). No post em questão, o usuário questiona se o ar-condicion

Logo do YouTube REUTERS/Lucy Nicholson A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, pedindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no país. A medida, afirmou a AGU em comunicado, busca "combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)". 🗒️ Tem alguma sugestão

Brasil nega que PIX ameace empresas americanas O Brasil encaminhou, nessa quarta-feira (º), uma resposta aos Estados Unidos sobre a investigação feita pelo governo Donald Trump que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos. A reação brasileira tenta evitar que os Estados Unidos coloquem em prática a proposta de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros, em resposta às supostas práticas de comércio desl