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Sobreviventes de abuso enfrentam luta para responsabilizar entidade que herdou patrimônio milionário dos Irmãos Cristãos. Tribunal australiano analisa viabilidade de transferência de ações.

Alegação é de que empresa ocultou provas durante anos para impedir que fossem analisados milhões de registros do ChatGPT em busca de evidências de que usuários conseguiam reproduzir artigos protegidos por paywalls O post OpenAI é acusada de ocultar provas em processo movido por jornais apareceu primeiro em Olhar Digital.

Servidores públicos afastados temporariamente por questões de saúde mantêm direitos trabalhistas intactos. Normativa garante que períodos de licença médica sejam contabilizados no cálculo de benefícios educacionais.

Ações atacam design viciante de plataformas digitais e tratam redes como produtos defeituosos; entenda o impacto dessa onda no Brasil O post Justiça vs. Big Techs: os processos nos EUA que podem mudar as redes no mundo apareceu primeiro em Olhar Digital.

Uma advogada do Paraná foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil à TIM após o Tribunal entender que ela praticou litigância predatória ao ajuizar mais de mil ações contra a operadora. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concluiu que os processos eram movidos de forma repetitiva e abusiva, causando prejuízos à empresa e sobrecarregando o Judiciário. O caso chamou atenção pelo volume de ações propostas. Segundo os desembargadores, a advogada ing

Ao fixar tese sobre o Tema 1.413, o STJ mexe com um ponto sensível da execução fiscal: a cobrança de honorários quando o contribuinte quita o débito antes da citação. A definição traz segurança jurídica, mas também pode alterar os incentivos para acordo e pagamento antecipado.

A cessão do controle da empresa que administra direitos de transmissão de dezenas de clubes como garantia a credores sem identidade claramente rastreável levanta dúvidas sobre governança, proteção de investidores e supervisão regulatória. O episódio pede resposta firme da CVM.

O CNJ atualizou a Recomendação 134/2022 para dar mais foco à modulação temporal de decisões tributárias e reduzir a proliferação de novos entendimentos derivados, que acabam ampliando a insegurança jurídica.

Imagem: IAEm certas situações, o potencial destrutivo de um colaborador que deixa a empresa pode superar a compensação financeira da cláusula O post Non-compete: a cláusula que (dentro de certos limites) protege os ativos estratégicos do seu negócio apareceu primeiro em Startups.

O aumento de ações repetidas eleva custos, congestiona varas e reacende o debate sobre até que ponto o Judiciário consegue garantir equilíbrio entre acesso à Justiça e ampla defesa sem comprometer a eficiência institucional.

Falhas regulatórias da agência vêm alimentando insegurança jurídica e levando empresas de ônibus a ampliar a disputa em tribunais. O impacto já ultrapassa os terminais e atinge a organização de todo o mercado.

A discussão gira em torno de casos em que o contribuinte tenta afastar a cobrança alegando fornecimento de equipamento de proteção. A tendência no Carf é manter o adicional quando a exposição é a ruído, à luz do Tema 555 do STF.