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A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) e o Decreto 4.340/2002, que a regulamentou, não autorizam que o Ibama limite o exercício profissional de guias turísticos em parques alvo de concessão à iniciativa privada. Com esse entendi

Lula e Jair Bolsonaro. Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Reuters/Adriano Machado A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reacendeu compa

Pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) em live em 13 de julho de 2026 Reprodução O pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, acusou nesta segunda-feira (13) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tentar interferir n

Aliados de Lula não querem revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gostaram da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir o pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, a visitar o pai, o

Enquanto proíbe propaganda de bets, Congresso contraria diagnóstico que o próprio governo acaba de assumir: problema é o mercado ilegal

Ao proibir o “devedor contumaz” de se recuperar e autorizar a Fazenda a pedir sua falência, a Lei Complementar 225/2026 converte a cobrança de tributos em sentença de morte empresarial — e desafia décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra a sanção política. Há

O ECA Digital é uma legislação de vanguarda, que tem inspirado o resto do mundo a pensar em formas de proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais sem proibir o acesso desse público à internet. Foi o que disse o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Ferna

A legislação não estabelece distinção entre o cultivo doméstico e o transporte de cannabis para garantia de proteção à saúde. Por isso, a proibição do deslocamento de plantas in natura cria uma barreira indevida à eficácia do tratamento médico. Com base nesse entendimento, o mini

Um novo texto legislativo busca alterar as regras para depósitos em plataformas de apostas no Brasil. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o projeto de lei 3.323/2026 na sexta-feira (26). A proposta quer proibir o uso de crédito financeiro para repasses a casas de apost

Vereador Benedito Furtado quer proibir fumar em praias de Santos, SP Luigi Bongiovanni e Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal Um projeto apresentado na Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, quer proibir as pessoas de fumar na faixa de areia do município. A proposta, do vereado

Especialistas em segurança digital alertam para o uso de símbolos aparentemente inofensivos que predadores sexuais utilizam para identificar e manipular vítimas em redes sociais e plataformas de jogos.

RedNote Anna KURTH / AFP O Xiaohongshu, aplicativo de estilo de vida mais popular da China, se prepara para abrir capital ainda este ano. Conhecido como "Instagram chinês", ele permite que usuários publiquem fotos, vídeos e transmissões ao vivo. O serviço é chamado no Ocidente de RedNote, tem um visual parecido com o da rede social americana Pinterest e chamou atenção depois de receber usuários do TikTok nos EUA, em meio à expectativa do bloqueio do aplicativo no país. 🗒️ Tem a