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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) cobrou Apple e Google por explicações sobre o controle de aplicativos de apostas na App Store e Play Store. Com a ação, a pasta apura como as empresas identificam bets sem autorização para operar no Brasil e impedem o acesso de jovens. As companhias terão cinco dias úteis para responder. A solicitação foi feita pela Secretaria Nacional de

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de sanção contra o Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC) nesta quarta-feira (8). O inquérito foi aberto após um ataque que "sequestrou" dados de 500 mil pacientes da organização social responsável pela administração de unidades públicas de saúde em Alagoas, Bahia, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins. A ação dá sequência ao incidente ocorrido em 2025 e comunicado pela entidade à agência. Na ocasião, a empresa

Prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 mais a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a lei que penaliza a ação de não ativar a Zona Azul ao estacionar em áreas que requerem essa condição pode ser alterada em breve. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25 e ao apensado PL 2857/25. A deci

Meta enfrenta processo nos EUA com possível multa de US$ 1,4 trilhão por acusações sobre Facebook, Instagram e segurança de jovens usuários O post Instagram e Facebook podem custar uma multa trilionária à Meta apareceu primeiro em Olhar Digital.

Por trás da "nuvem" digital, megaprojetos de data centers pressionam recursos naturais e dividem opiniões entre o mercado e a sociedade O post Soberania ou colonialismo? A corrida bilionária por trás dos data centers no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.

Decisão encerra disputa de anos e mantém pressão regulatória sobre a empresa em novos casos ligados ao mercado digital europeu O post União Europeia condena Google a pagar multa de € 4,1 bilhões apareceu primeiro em Olhar Digital.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu na terça-feira (23) um processo administrativo sancionador contra a 99Food por suspeita de descumprimento da Portaria nº 61/2026, conhecida como “Portaria da Transparência". Quanto ganha um entregador do 99Food? Como usar código de segurança para corridas pelo 99 A norma obriga plataformas de delivery a informar, em cada pedido, quanto do valor pago pelo consumidor vai para a plataforma, para o entre