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No apagar das luzes de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 224/2025, que impactou diretamente o planejamento tributário de todas as empresas optantes pelo regime do lucro presumido. Sob o pretexto de reduzir incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União, a norma eq

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região instaurou o Incidente de Assunção de Competência nº 6006384-57.2026.4.06.0000 para uniformizar uma controvérsia tributária que passou a dividir as turmas da corte: saber se benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais

A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo estruturados sob a lógica do Imposto sobre Valor Agregado, trouxe consigo a promessa da não cumulatividade plena — o chamado crédito financeiro —, pelo qual toda aquisição de bem ou serv

A redução da base de cálculo de um imposto e o diferimento tributário — adiamento do pagamento — constituem institutos jurídicos distintos e compatíveis entre si, o que possibilita que sejam concedidos de forma conjunta. Com essa conclusão, a juíza Suélvia dos Santos Reis Nemi, d

Foto: SicrediMontante representa acréscimo de 4,4% em relação ao ciclo anterior; aportes ofertados para este ano privilegiam custeio O post Sicredi aumenta valor total do Plano Safra, mas reduz operações para a linha de investimentos apareceu primeiro em Canal Rural.

Instituição fechou o ciclo 25/26 com R$ 59,5 bilhões liberados e expansão de 6,88% nas concessões. O post Sicoob projeta liberar R$ 70 bilhões em crédito rural na Safra 26/27 apareceu primeiro em Canal Rural.

Período será utilizado para que autoridades estaduais elaborem regras destinadas a proteger a rede elétrica, os recursos naturais e as comunidades que recebem esse tipo de empreendimento O post EUA: Nova York suspende licenças para grandes data centers por um ano apareceu primeiro em Olhar Digital.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode decidir, nesta terça-feira (14), sobre o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%. A decisão já era esperada desde maio, mas foi adiada em três ocasiões após cancelamentos e mudanças na agenda do colegiado. Agora no g1 Segundo o Ministério de Minas e Energia, a adoção do E32 pode reduzir em cerca de 500 milhões de litros por mês a necessidade de importação de gasolina. Na avaliação da pa

Documento comprovando educação durante cumprimento de pena não garante automaticamente remição. Justiça exige supervisão institucional para validar que atividades foram realmente executadas.

O Itaú recebeu cinco recomendações entre as dez casas de análise e bancos consultados pelo Seu Dinheiro The post É hora de adicionar Itaú (ITUB4) na carteira: entenda por que o banco é a ação favorita para investir em julho appeared first on Seu Dinheiro.

Em julgamento que envolveu uma indústria de laticínios, o conselho concluiu que incentivos fiscais de caráter geral não se confundem com subvenção e, por isso, devem compor a tributação federal.

Programa da PGFN permite renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com parcelas a partir de R$ 25 e adesão totalmente online The post Governo lança Desenrola MEI com parcelamento das dívidas em até 145 meses; veja como aderir appeared first on Seu Dinheiro.