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A Emenda Regimental nº 53/2026 do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma das maiores reformas procedimentais de sua história. O artigo 343-A do RISTJ exige que petições iniciais originárias e recursos tragam um resumo estruturado de fatos, fundamentos jurídico

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lança, em parceria com o Jusbrasil, a primeira ferramenta pública e gratuita do Brasil capaz de identificar indícios de prompt injection em documentos jurídicos. A prática consiste em inserir orientações dis

Ferramenta foi criada para evitar tentativas de manipulação de sistemas de IA do Judiciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A alta judicialização é um desafio cuja mitigação exige avanços jurídicos. Desenvolver parâmetros claros nos tribunais sobre o tema é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde do país, tanto na esfera pública quanto na privada. O alerta é de Gustavo Ribeiro,

Sistema já está previsto em lei mas enfrenta dificuldade de implementar uma nova cultura de pagamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O governo dos Estados Unidos classificou as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em duas categorias com regramentos jurídicos específicos: Specially Designated Global Terrorists (SDGTs – Ordem Executiva nº 13.224) e Foreign Terrorist Organizations (FT

Como Brasil, Itália, EUA e outros sistemas jurídicos tentam proteger o gestor de boa-fé sem transformar segurança jurídica em impunidade

Seus fundamentos suscitam relevantes questionamentos jurídicos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A redução da base de cálculo de um imposto e o diferimento tributário — adiamento do pagamento — constituem institutos jurídicos distintos e compatíveis entre si, o que possibilita que sejam concedidos de forma conjunta. Com essa conclusão, a juíza Suélvia dos Santos Reis Nemi, d

A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema são o foco do livro Reforma Tributária: desafios e perspectivas pós-EC 132/2023, lançado pela Editora Norat. Coordenada por Bruno Bastos de Oliveira e Renat

Prefeitura de Montes Claros Fábio Marçal/SECOM-PMMC O projeto “Ação Integrada”, que oferece serviços jurídicos, de cidadania e saúde, será realizado no próximo sábado (11) na Vila São Francisco de Assis, em Montes Claros. De acordo com a Prefeitura, os atendimentos, que são gratu

Washington anuncia retomada do controle sobre o principal corredor do petróleo mundial. Nos EUA, coalizão de estados tenta barrar a fusão bilionária entre Paramount e Warner Bros.