Acompanhe as Notícias da Recifes

O ano de 2025 marcou o centenário da criação do primeiro Conselho de Contribuintes, órgão que deu origem ao atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao longo desse século de existência, a segunda instância administrativa de julgamento de litígios tributários cons

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região instaurou o Incidente de Assunção de Competência nº 6006384-57.2026.4.06.0000 para uniformizar uma controvérsia tributária que passou a dividir as turmas da corte: saber se benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo estado de Minas Gerais

Pré-candidato à Presidência pelo Missão alega que cobrança de R$ 1,17 milhão feita PGFN é indevida, já que ele não integrava empresa na data dos débitos

Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Programa que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços para órgãos público será ampliado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A Emenda Constitucional nº 113/2021 inaugurou um novo paradigma para a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ao reconhecer expressamente a possibilidade de sua utilização para a extinção de débitos tributários e conferir tratamento consti

Para magistrada, substituição da taxa Selic pelo IPCA rompe a paridade entre a atualização dos créditos tributários federais

O Fisco brasileiro, de maneira geral, é derrotado em cerca de 70% dos processos tributários julgados em primeira instância. O desempenho melhora em grau recursal. Embora insuficiente para reverter as derrotas, as Fazendas levam a melhor justamente onde as teses são firmadas. A co

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma das mais relevantes alterações recentes na sistemática de benefícios fiscais federais. Editada em um contexto de busca por incremento arrecadatório e recomposição das contas públicas, a norma promoveu a redução linear de diversos ince

Nova conformação tributária terá impactos em todos os elos da cadeia O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

PLP 34/26 está em análise na Câmara e busca excluir insumos agropecuários e créditos presumidos da redução prevista na Lei Complementar 224/25. O post Projeto retira agro de corte linear em incentivos tributários federais apareceu primeiro em Canal Rural.

Foto: PixabayEquiparar incentivos ao agro com o Bolsa Família ignora a natureza das políticas públicas e distorce o papel do setor na solvência e no crescimento do país O post Agro não é gasto, é investimento estratégico no Brasil apareceu primeiro em Canal Rural.