STF determina hipóteses em que decisão criminal impede ação de improbidade
O julgamento será finalizado na próxima sessão, do dia 1º de julho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Processo administrativo é rito, não garantia: o controverso RCM e o setor de gás natural
Boa regulação não se mede apenas pelo mérito da solução, mas pela qualidade do caminho para chegar até ela O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Existe uma jurisprudência uniforme do Carf sobre planejamento tributário?
Uma análise das divergências estruturais entre as seções de julgamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
O desafio da resposta administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Competências regulatórias infralegais
Novas fronteiras da legalidade administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Obras públicas em tempo real: registros com imagem e vídeo
Spacca Há uma linha na Lei 14.133/2021 que poderia reinventar a fiscalização de obras e que, cinco anos depois, segue adormecida, enquanto mais da metade das obras com recursos federais está paralisada. Entre os mais de 190 artigos da atual Lei de Licitações e Contratos Administr
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Experiência da China mostra que a força de sua governança está na combinação entre direção central, adaptação local e continuidade institucional
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Superintendência do Cade determina que FFU garanta a clubes de futebol direito de sair do
Medida preventiva não extingue eventuais obrigações patrimoniais decorrentes da saída dos times O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O Direito Administrativo da reforma tributária: eles, os servidores
Quem executará as competências do Comitê Gestor? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Cade recomenda condenação da B3 por práticas anticoncorrenciais
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da B3 por práticas anticoncorrenciais nos mercados de registro e depósito de ativos financeiros e valores mobiliários. A conclusão será analisada pelo tribunal administrativo do
O tratamento dos depósitos judiciais na transação tributária
Uma análise crítica sobre a isonomia e a eficácia do instituto O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.