US judge sets Maduro trial date for June 2027
US prosecutors accuse Maduro of using the power of the Venezuelan state to protect and promote illegal drug smuggling. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
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Devida investigação criminal: do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
O inquérito policial, principal procedimento de investigação criminal do ordenamento brasileiro, sempre conviveu com rótulos que, implicitamente, menosprezam a importância deste instituto e da etapa extrajudicial do processo, preliminar a eventual ação penal. O senso comum teóric
Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência
O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim, a constrição pode recair no rosto dos autos do processo de sucessão para garantir a satisfação de um crédito. Com base nesse entendimento, a juíza Lailce Cardoso, da 9ª Vara Cível e Em
Pesquisa mostrará papel dos pareceres de especialistas nos grandes julgamentos do STF
Um grupo de tributaristas acaba de criar o projeto “O peso do parecer“, que vai desenvolver uma pesquisa que examinará, caso a caso, a influência dos pareceres de professores e especialistas nos julgamentos tributários paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal. O projeto, desenv
Empresário no cadastro, agricultor na realidade: limites do CNPJ na descaracterização do s
A informatização do processo previdenciário permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social cruzar, em poucos segundos, dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, da Receita Federal, de juntas comerciais e de cadastros rurais. Joédson Alves/Agência Brasil Essas informaçõe
Os limites do embaraço à fiscalização na Lei Anticorrupção
Encontra-se suspenso, por pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 40.328, no qual a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal examina o alcance do artigo 5º, V, da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que tipifica como ato lesivo a c
Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios
Foi publicada nesta quarta-feira (22/7) a Lei 15.472/2026, que reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios — ou seja, atesta que essas verbas são destinadas a prover o sustento dos advogados. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça (21/7), a n
Violações a monitoramento eletrônico justificam regressão de regime
A reiteração de descumprimentos das condições do monitoramento eletrônico, sem justificativa idônea e sem autorização judicial, configura falta grave e autoriza a regressão de regime. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de
Modelo de anúncios de bets testa limites de regras sobre publicidade
A expansão dos sites de aposta no Brasil levou o país a criar, nos últimos anos, uma série de regras para a publicidade das plataformas. A eficácia dessas normas, porém, foi colocada em dúvida com casos que vieram à tona durante a Copa do Mundo, encerrada no último domingo (19/7)
Novas perspectivas para aprimorar o controle de fusões pelo Cade
O controle de fusões e aquisições de empresas — o conhecido mercado de mergers and acquisitions (M&A) — desempenha um papel que vai muito além do efeito nas estratégias corporativas: ele é essencial para a saúde da economia global. Ao preservar preços competitivos, estimular a in
Reclamação de vizinhos não basta para impedir uso de fogão a lenha
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a sentença que negou os pedidos para obrigar moradores a interromper o uso de um fogão a lenha e condená-los ao pagamento de indenização por danos morais. O recurso foi apresentado por vizinhos que
19 anos depois, os Sheldon e Leonard originais terão o destaque que merecem na nova série
Stuart Fails to Save the Universe estreia na HBO Max em 24 de julho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.