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Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência
Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência
O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim, a constrição pode recair no rosto dos autos do processo de sucessão para garantir a satisfação de um crédito. Com base nesse entendimento, a juíza Lailce Cardoso, da 9ª Vara Cível e Em
Admin Recifes 22/07/2026 3
Pesquisa mostrará papel dos pareceres de especialistas nos grandes julgamentos do STF
Pesquisa mostrará papel dos pareceres de especialistas nos grandes julgamentos do STF
Um grupo de tributaristas acaba de criar o projeto “O peso do parecer“, que vai desenvolver uma pesquisa que examinará, caso a caso, a influência dos pareceres de professores e especialistas nos julgamentos tributários paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal. O projeto, desenv
Admin Recifes 22/07/2026 2
Empresário no cadastro, agricultor na realidade: limites do CNPJ na descaracterização do s
Empresário no cadastro, agricultor na realidade: limites do CNPJ na descaracterização do s
A informatização do processo previdenciário permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social cruzar, em poucos segundos, dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, da Receita Federal, de juntas comerciais e de cadastros rurais. Joédson Alves/Agência Brasil Essas informaçõe
Admin Recifes 22/07/2026 2
Os limites do embaraço à fiscalização na Lei Anticorrupção
Os limites do embaraço à fiscalização na Lei Anticorrupção
Encontra-se suspenso, por pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 40.328, no qual a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal examina o alcance do artigo 5º, V, da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que tipifica como ato lesivo a c
Admin Recifes 22/07/2026 2
Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios
Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios
Foi publicada nesta quarta-feira (22/7) a Lei 15.472/2026, que reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios — ou seja, atesta que essas verbas são destinadas a prover o sustento dos advogados. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça (21/7), a n
Admin Recifes 22/07/2026 2
Violações a monitoramento eletrônico justificam regressão de regime
Violações a monitoramento eletrônico justificam regressão de regime
A reiteração de descumprimentos das condições do monitoramento eletrônico, sem justificativa idônea e sem autorização judicial, configura falta grave e autoriza a regressão de regime. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de
Admin Recifes 22/07/2026 1
Modelo de anúncios de bets testa limites de regras sobre publicidade
Modelo de anúncios de bets testa limites de regras sobre publicidade
A expansão dos sites de aposta no Brasil levou o país a criar, nos últimos anos, uma série de regras para a publicidade das plataformas. A eficácia dessas normas, porém, foi colocada em dúvida com casos que vieram à tona durante a Copa do Mundo, encerrada no último domingo (19/7)
Admin Recifes 22/07/2026 1
Novas perspectivas para aprimorar o controle de fusões pelo Cade
Novas perspectivas para aprimorar o controle de fusões pelo Cade
O controle de fusões e aquisições de empresas — o conhecido mercado de mergers and acquisitions (M&A) — desempenha um papel que vai muito além do efeito nas estratégias corporativas: ele é essencial para a saúde da economia global. Ao preservar preços competitivos, estimular a in
Admin Recifes 22/07/2026 2
Reclamação de vizinhos não basta para impedir uso de fogão a lenha
Reclamação de vizinhos não basta para impedir uso de fogão a lenha
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a sentença que negou os pedidos para obrigar moradores a interromper o uso de um fogão a lenha e condená-los ao pagamento de indenização por danos morais. O recurso foi apresentado por vizinhos que
Admin Recifes 22/07/2026 1
19 anos depois, os Sheldon e Leonard originais terão o destaque que merecem na nova série
19 anos depois, os Sheldon e Leonard originais terão o destaque que merecem na nova série
Stuart Fails to Save the Universe estreia na HBO Max em 24 de julho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.
Admin Recifes 22/07/2026 2
Clint Eastwood, de 96 anos, sobre a estagnação criativa: “Não entendo o Sylvester Stallone
Clint Eastwood, de 96 anos, sobre a estagnação criativa: “Não entendo o Sylvester Stallone
Clint Eastwood não é fã de reviver franquias cinematográficas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.
Admin Recifes 22/07/2026 3
Microsoft anuncia retrocompatibilidade do Xbox no PC
Microsoft anuncia retrocompatibilidade do Xbox no PC
Jogadores também poderão usar o Xbox Ally X A Microsoft anunciou a retrocompatibilidade do Xbox para PC, permitindo que você jogue títulos clássicos do console no PC e em dispositivos portáteis, como o Xbox Ally X, pela primeira vez. O programa começa hoje com uma prévia inicial,
Admin Recifes 22/07/2026 2
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