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Foto: Daniel Dan / Pexels
Corregedor suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial
Por constatar quebra de confiança e moralidade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu em liminar a falência do Banco Santos, afastou o administrador judicial do processo, determinou a nomeação de novos profissionais e paralisou quaisquer ven
Condições climáticas extremas autorizam prorrogação de dívida rural
A prorrogação de uma dívida de crédito rural é um direito do devedor, caso ele preencha os pré-requisitos para tal. As instituições financeiras, ao firmarem o acordo, estão cientes de que esses créditos têm caráter de incentivo à produção agropecuária e que o seu pagamento está s
Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias
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Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide STJ
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O locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção em razão das benfeitorias necessárias e úteis feitas por ele no imóvel. Quem deixa de cumprir a principal obrigação do contrato — o pagamento dos aluguéis e encargos — não pode invocar o direito para garantir eventua
CNJ regulamenta conversão em dinheiro de licença-prêmio de juízes não usufruída
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Provimento segue decisão do STF sobre penduricalhos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Google defende que não deve remunerar imprensa por uso de conteúdo
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A exibição de trechos de textos e imagens de reportagens em ferramentas de busca beneficia os produtores de conteúdo ao lhes gerar tráfego gratuito e altamente qualificado, o que dispensa a necessidade de qualquer compensação financeira adicional. A exigência de pagamentos por es
Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel
A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento ou desistência por parte do comprador. Em vista disso, os vendedores não podem reter os valores pagos a título de sinal e princípio de pagamento bas
Ripple obtém licença preliminar CASP da MiCA, possibilitando serviços de pagamentos em gra
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A Ripple, fornecedora líder de soluções empresariais baseadas em blockchain para os setores financeiro tradicional e digital, anunciou na terça-feira (23) que recebeu a aprovação preliminar para sua licença de Provedor de Serviços de Criptoativos (CASP) da Comissão de Supervisão
Polícia Civil prende suspeito de extorsão que exigia pagamentos em Bitcoin de empresários
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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS) prendeu nesta quarta-feira (24) um suspeito de extorsão contra empresários de Porto Alegre e outras cidades do estado. As investigações encontraram um esquema estruturado que exigia o pagamento de 10 bitcoins, cerca de R$ 3,1 milhões na
Plataformas de bitcoin do Brasil precisam de política oficial para cargos de alta diretori
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O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução 576/2026 na terça-feira (23), nova regra que a autarquia impõe diretrizes de sucessão para chefes de diversas instituições financeiras, inclusive plataformas de bitcoin e criptomoedas. “Dispõe sobre a política de sucessão de ad
ABToken defende regulação principiológica e preservação da natureza jurídica das stablecoi
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O diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), Cesar Carvalho, defendeu nesta terça-feira (01), durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o marco regulatório das stablecoins, que a futura legislação seja con
Associação alerta para impactos de proposta do Banco Central do Brasil sobre bloqueio de c
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A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou junto ao Banco Central do Brasil uma manifestação técnica com contribuições à proposta que prevê a retenção preventiva, por até 24 horas, de determinadas transações com ativos virtuais destinadas a pagamentos interna