Transformação positiva do Estado e redução de desigualdades no serviço público federal
Consolidação da carreira ATPE sinaliza avanço importante na forma como o Estado brasileiro organiza sua força de trabalho
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Extrafiscalidade sistêmica: os novos vetores dos tributos e das políticas fiscais no Estad
Com a edição da Emenda Constitucional nº 132/2023, a extrafiscalidade torna-se princípio e atributo indutor do Direito Tributário. O sistema tributário nacional enfrenta uma transformação profunda e inflexão paradigmática. A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da reforma tri
Promessa de abertura do transporte rodoviário esbarra em incertezas regulatórias
Setor precisa de estabilidade para transformar potencial de expansão em resultados O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Repensando a análise de políticas públicas no Sul Global em tempos de crises
Mudanças atuais passam a ditar um estado permanente de perturbação O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
A reforma tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar
A reforma tributária positivada pela Emenda Constitucional 132/2023 está produzindo transformações profundas, não apenas na estrutura dos tributos sobre o consumo, mas também no plano das garantias constitucionais dos contribuintes. Tema frequentemente tratado como um pano de fun
TDAH: reconhecer para incluir, incluir para transformar
Aprovação do PL 4225 pela Câmara é vitória histórica para milhões de brasileiros com transtornos do neurodesenvolvimento
Saque bancário de alto valor não é crime: limite do processo penal
Há uma confusão recorrente no debate penal contemporâneo: transformar movimentação financeira atípica em crime consumado. A confusão se agrava quando o ato examinado é simples, visível e documentado, como o saque de dinheiro em espécie em valor elevado. Por mais que a operação de
Controle externo demonstra efetividade dos Tribunais de Contas
Com a promulgação da Emenda Constitucional 139, os Tribunais de Contas tiveram sua essencialidade reconhecida pela Constituição. A revisão do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) pode ajudar a transformar esse reconhecimento em valor público
É possível a transformação de inadmissão em negativa de seguimento recursal?
Qual o objetivo de se transformar questão processual ligada à inadmissão em negativa de seguimento de recurso especial? Esse é o questionamento central a ser enfrentado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, so
O Direito Administrativo da reforma tributária: eles, os servidores
Quem executará as competências do Comitê Gestor? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Fundadas razões ou ilegitimidade da PM? Paradoxo da busca domiciliar
A inviolabilidade do domicílio é uma das garantias mais sagradas do Estado democrático de Direito, consagrada no artigo 5º, inciso XI, da Constituição. No entanto, a exceção prevista para casos de flagrante delito tem se transformado, na prática forense, em uma porta aberta para
O juiz natural na era da inteligência artificial
IA veio para transformar o Direito, mas nunca para substituir o olhar atento e a sensibilidade humana O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.