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Foto: Daniel Dan / Pexels
Saque bancário de alto valor não é crime: limite do processo penal
Há uma confusão recorrente no debate penal contemporâneo: transformar movimentação financeira atípica em crime consumado. A confusão se agrava quando o ato examinado é simples, visível e documentado, como o saque de dinheiro em espécie em valor elevado. Por mais que a operação de
Controle externo demonstra efetividade dos Tribunais de Contas
Com a promulgação da Emenda Constitucional 139, os Tribunais de Contas tiveram sua essencialidade reconhecida pela Constituição. A revisão do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) pode ajudar a transformar esse reconhecimento em valor público
É possível a transformação de inadmissão em negativa de seguimento recursal?
Qual o objetivo de se transformar questão processual ligada à inadmissão em negativa de seguimento de recurso especial? Esse é o questionamento central a ser enfrentado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, so
O Direito Administrativo da reforma tributária: eles, os servidores
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Quem executará as competências do Comitê Gestor? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Fundadas razões ou ilegitimidade da PM? Paradoxo da busca domiciliar
A inviolabilidade do domicílio é uma das garantias mais sagradas do Estado democrático de Direito, consagrada no artigo 5º, inciso XI, da Constituição. No entanto, a exceção prevista para casos de flagrante delito tem se transformado, na prática forense, em uma porta aberta para
O juiz natural na era da inteligência artificial
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IA veio para transformar o Direito, mas nunca para substituir o olhar atento e a sensibilidade humana O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: João Saplak / Pexels
Ministra do STJ sugere pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres
A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, propôs a criação de um pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres, visando a transformação de uma cultura da indignidade que começa ainda na infância. A ideia, apresentada durante sessão da 3ª Seção do STJ de 18 d
O plasma brasileiro e a corrida global por soberania em saúde
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Com investimentos do Novo PAC e recorde de coleta, Hemobrás avança para reduzir dependência internacional de medicamentos estratégicos
Real e Pix: símbolos de uma soberania monetária em transformação
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Dois momentos da mesma história: a construção de uma arquitetura monetária que combine estabilidade de valor com eficiência na circulação
Fachin abre estudos para solução definitiva à remuneração do Judiciário
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Presidente do STF defende 'choque de República' e disse ser necessária a 'transformação' e a 'modernização' do sistema de Justiça
Judiciário como laboratório da regulação: aprendizados a partir de litígios bancários
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Uma política regulatória minimamente consequente precisa inverter a lógica vigente da litigância O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
IA e direito financeiro: a ineficiência do Estado pelo despreparo
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Uso grosseiro da IA tem produzido falsa percepção de que conhecimento técnico especializado se tornou dispensável O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.