Notícias · Recifes

Dono de cachorro terá de pagar indenização por morte de galinhas

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de seu cão ter invadido uma propriedade rural e causado a morte de aves criadas para subsistência. O recorrente pediu a redução d

Admin Recifes 15/07/2026 2

Exclusão de candidato por laudo falho gera reparação por danos morais

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que condenou uma clínica ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais a uma candidata eliminada de um concurso público em razão da emissão de um laudo toxicológico incompleto. A candidata

Admin Recifes 15/07/2026 2

Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados

O erro de conduta de um servidor atrai a responsabilidade objetiva do Estado por falha na prestação do serviço, ainda que o funcionário tenha agido com base nas informações públicas disponíveis. Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma Recursal de Santa Catarina condenou o estad

Admin Recifes 15/07/2026 2

Empresário é condenado a pagar R$ 15 mil a pintor por ofensa racista

O juiz Guilherme Pinho Ribeiro, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva (SP), condenou um coordenador educacional a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil por proferir ofensas racistas a um pintor. O autor afirmou que ajudava a filha a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Direito de vizinhança obriga morador a controlar barulho de cães

O direito de vizinhança, previsto no Código Civil, dá a um morador a prerrogativa de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pelos vizinhos. Com base nesse entendimento, o juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da 5ª Vara Cível de Apa

Admin Recifes 15/07/2026 2

PF mira desvio de emendas a ONGs no Rio e Chiquinho Brazão é alvo de buscas

Operação autorizada por Alexandre de Moraes prendeu dois suspeitos e bloqueou R$ 100 milhões O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas

A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo. Esse foi um dos pontos defendidos pelo p

Admin Recifes 15/07/2026 2

Inércia de credor por mais de 20 anos gera prescrição intercorrente

Se um credor não encontra bens penhoráveis do devedor, a execução não pode ficar aberta indefinidamente. Se a ação ficar paralisada por tempo superior ao prazo de cobrança da própria dívida, impõe-se a prescrição intercorrente. Com esse entendimento, o juiz Marcel Moraes Mota, da

Admin Recifes 15/07/2026 2

Falha de internet sem prova de dano prolongado não configura dano moral

A falha pontual ou a interrupção na prestação de serviço de internet, por si só, não configuram dano moral. Para que haja uma reparação indenizável, é preciso demonstrar uma situação excepcional que tenha atingido os direitos da personalidade do consumidor. Com base nesse entendi

Admin Recifes 15/07/2026 1

Limites legais do uso da idade em programas de demissão

Magnific A condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da instituição de programa que previa o desligamento compulsório de trabalhadores a partir de determinada idade, evidencia a crescente atuação da Justiça do Trabalho no combate a pr

Admin Recifes 15/07/2026 2

Estado deve indenizar por acidente em calçada sem sinalização de desnível

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, a uma professora que sofreu uma fratura no punho em uma queda. O acidente foi causado por um desnível entre uma calçada

Admin Recifes 15/07/2026 2

Morar com traficante não é suficiente para condenar por associação

A condenação por associação para o tráfico de drogas exige a demonstração concreta do ânimo associativo estável e permanente entre os envolvidos. A reunião ocasional, o vínculo familiar ou o compartilhamento de residência não bastam para configurar o crime previsto pela Lei de Dr

Admin Recifes 15/07/2026 2

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