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O caso Airbnb no STJ e uma divergência que talvez não exista
Um dos temas que mais geraram controvérsias no Judiciário brasileiro ao longo dos últimos anos diz respeito à compatibilidade da disponibilização de unidades autônomas por curto período com as cláusulas de destinação residencial presentes em boa parte das convenções de condomínio
Disparos em massa e proteção de dados: o que esperar das propagandas nestas eleições
O período de propaganda eleitoral de 2026 começa em 16 de agosto, e com ela volta uma velha conhecida do eleitor: a mensagem que ninguém pediu, seja pelo Instagram, WhatsApp, ou qualquer outra rede social. A pergunta que seguimos fazendo é: “vou continuar recebendo isso?”. Por tr
Falha na entrega de produto configura desvio produtivo do consumidor
O consumidor que desperdiça seu tempo para resolver problemas causados pelo fornecedor, deixando de dedicar esse período a atividades de trabalho ou lazer, tem o direito de ser indenizado pela empresa que provocou o dano. Com esse fundamento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tr
Foto: Rodolfo Gaion / Pexels
Período depurador não impede uso de antecedentes na dosimetria por novos crimes
O período depurador de cinco anos previsto no Código Penal aplica-se exclusivamente à reincidência e não impede que condenações anteriores sejam consideradas para o reconhecimento de maus antecedentes na fixação da pena. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de
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Improbidade: por que o Tema 1.199 do STF não impede sua aplicação aos processos em curso
O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para enfrentar um dos maiores problemas das ações de improbidade administrativa: a excessiva duração dos processos. Reprodução Segundo amplamente noticiado, o plenário acolheu proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para e
Foto: Edmond Dantès / Pexels
Período eleitoral não deve comprometer a transparência regulatória
Efeitos inesperados da legislação eleitoral sobre a divulgação de informações regulatórias A adoção de mecanismos de participação social em processos regulatórios é um tema que pesquisamos há nove anos. Buscando medir dimensões como transparência e efetividade desses mecanismos,
Renúncia ao trabalho durante afastamento psicológico é inválida
A assinatura do termo de renúncia à reintegração ao trabalho não pode se dar durante o período de afastamento do emprego por doença, em especial por condições psicológicas. O ato compromete a validade do documento e gera vício de manifestação de vontade, o que torna a renúncia pa
Futebol e mercado de capitais: por que os clubes não vão à Bolsa?
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Sem dividendos e com alto custo, SAFs preferem títulos de dívida à abertura de capital na Bolsa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
UHRs e o reaproveitamento de passivos minerários para armazenamento hidráulico
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Reaproveitamento de áreas mineradas pode abrir novas fronteiras para projetos de energia no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: 朝名 刘 / Pexels
Clive Davis obituary
One of the most powerful men in the American recording industry who promoted Whitney Houston, Bruce Springsteen, Janis Joplin and Barry ManilowControversial, ruthless and staggeringly successful, Clive Davis, who has died aged 94, was the most complete specimen of the old-school
Bitcoin acompanha queda de ações de tecnologia e US$ 700 milhões são liquidados no mercado
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O Bitcoin opera abaixo dos US$ 62.000 na manhã desta terça-feira (23), perdendo 4,6% nas últimas 24 horas. Outras criptomoedas acompanham a queda, incluindo o Ethereum, que cai 6,2% no mesmo período. No mercado de futuros, as liquidações chegam a quase US$ 700 milhões, lideradas
Insider amplia posição em Lido e acumula 10,26 milhões de LDO por US$ 4,58 milhões
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Insider acumula 10,26 milhões de LDO avaliados em US$ 4,58 mi O post Insider amplia posição em Lido e acumula 10,26 milhões de LDO por US$ 4,58 milhões apareceu primeiro em CriptoFacil.