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Lei de improbidade: STF derruba quatro anos de prescrição, mas cria trava de 20 anos

Com a decisão. prazo volta a correr do dia da interrupção, mas sem redução imediata pela metade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

STF anula redução do prazo prescricional em ações de improbidade e fixa limite de 20 anos

É inválida a norma que reduziu pela metade o prazo da prescrição intercorrente, após sua interrupção, em ações de improbidade administrativa. Isto porque, tal redução, prevista para ocorrer de forma automática, comprometia a efetividade da responsabilização por atos de improbidad

Admin Recifes 15/07/2026 5

Entre a efetividade silenciosa e o populismo irresponsável

Combate real a facções criminosas exige asfixia financeira, não rótulos importados de terrorismo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 6

É preciso colocar ordem na casa: os desafios dos fundos soberanos

Eles podem ser instrumentos valiosos de poupança pública, mas é fundamental um robusto arcabouço regulatório e de governança

Admin Recifes 15/07/2026 6

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

O prazo de 90 dias expirou agora em junho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Acervo de execuções fiscais cai 40% em três anos com política do CNJ

Em três anos, a política de eficiência nas execuções fiscais do Conselho Nacional de Justiça impulsionou a conclusão de 16,2 milhões de processos, com redução do acervo em 39,9% no principal gargalo do Poder Judiciário brasileiro. O balanço pôde ser feito a partir dos dados do re

Admin Recifes 15/07/2026 6

Vídeo de Michelle Bolsonaro divide direita, mas Flávio segue como sucessor favorito

Para 39% dos que viram a publicação e foram ouvidos pela AtlasIntel/Bloomberg, Michelle teria interesse em disputar a Presidência no lugar de Flávio

Admin Recifes 15/07/2026 6

Confissão informal não é prova: impacto no processo penal depois do AREsp 2.123.334

Ponto de partida Spacca Em 18 de dezembro de 2015, a Netflix estreou Making a Murderer. O documentário acompanhou o processo de Brendan Dassey, adolescente de 16 anos que confessou, em interrogatório gravado, a participação em homicídio. Dassey depois se retratou. Em agosto de 20

Admin Recifes 15/07/2026 7

Do estado de coisas inconstitucional à tutela estrutural ex officio

Tem-se 11 anos desde o primeiro encontro do STF com o estado de coisas inconstitucional (ECI) e o processo estrutural. Foi na cautelar da ADPF 347, sobre o sistema carcerário. A ação foi gestada na Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Admin Recifes 15/07/2026 7

Mercados digitais: Relator de PL amplia participação social em processos do Cade

Relatório do PL 4675/2025, do deputado Aliel Machado (PV-PR), muda substancialmente proposta do governo federal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

Orfanato tupiniquim de obras públicas: preço da descontinuidade administrativa

A prática de utilizar a infraestrutura pública como vetor de consagração e projeção política é tão antiga quanto a própria civilização. Os registros históricos apontam que os antigos reis da Mesopotâmia, há mais de 4.000 anos, já mandavam carimbar seus nomes em cada tijolo de bar

Admin Recifes 15/07/2026 8

Unimed do Brasil adere a política de conciliação do CNJ

Medida faz parte do projeto Concilia+Saúde para conter avanço de 122% em judicialização do setor nos últimos cinco anos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 7

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